2001
LEI N° 1.431
Define a competência do Conselho de Alimentação Escolar (CAE), instituído pela Lei n.º 1395/2000
LEI N° 1.435
Reformula a Lei n.º 1428/2000, que cria a Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia
LEI N° 1.434
Autoriza concessão de Subvenção Especial à Fundação Assistencial Viçosense (FAV), mantenedora do Hospital São João Batista.
LEI N° 1.438
Autoriza o Poder Executivo a associar o Município a entidade que menciona, e dá outras providências
LEI N° 1.439
Dá nova redação à Lei n0 396/83, que cria o Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente –CODEMA -, define sua composição e suas atribuições, e dá outras providências
LEI N° 1.440
Dispõe sobre normas de controle de excesso de consumo de água distribuída para uso humano
LEI N° 1.445
Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima (Bolsa Escola) associado a ações sócio-educativas e dá outras providências
LEI N° 1.447
Institui o Programa Interdisciplinar e de Participação Comunitária para Prevenção e Combate à Violência nas Escolas da Rede Pública do Município de Viçosa e dá outras providências
LEI N° 1.452
Cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais (COMDEA) e dá outras providências
LEI N° 1.472
Dispõe sobre a utilização de programas e sistemas de computador abertos pela Prefeitura Municipal de Viçosa
LEI N° 1.471
Dispõe sobre a criação, extinção e modificação do quantitativo dos cargos do quadro de pessoal do Poder Executivo.
LEI N° 1.473
Institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Geração de Renda no Município de Viçosa.
LEI Nº 1.456
Autoriza o Poder executivo a doar terreno urbano do domínio público municipal ao Estado de MG. (rua Nossa Senhora das Graças )
LEI Nº 1.457
Autoriza o Poder Executivo a doar terreno urbano do domínio público municipal ao estado de MG e dá outras providências. (terreno na rua Gomes Barbosa )
LEI Nº 1.458
Altera a lei nº 1.262/98 e dá outras providências. ( aplicação de penalidades de trânsito por intermédio do Secretário Municipal de Trânsito )
LEI Nº 1.460
Autoriza o executivo Municipal a participar da aquisição de veículo e dá outras providências.
LEI Nº 1.461
Institui o ensino de Direitos Humanos no currículo escolar das escolas da rede municipal de Viçosa
LEI Nº 1.463
Revoga o lei nº 1.308/99. (que veda o fracionamento ou divisão de lotes no Bairro Belvedere)
LEI Nº 1.465
Regulamenta a realização das Audiências públicas para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do Poder Executivo.
LEI Nº 1.466
Dispõe sobre a alteração dos controles contábeis do Fundo Municipal de Saúde, de forma individualizada, e a respectiva transferência de saldos para a Contabilidade Geral do município e dá outras providências.
LEI Nº 1.467
Dispõe sobre diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária de 2002 e dá outras providências.
Ações do documento