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Arquivo PDF document LEI N° 1.517
por vca — publicado 05/03/2012 — última modificação 10/08/2023 16h55
Denomina via pública – Rua Gim Ramos, no Bairro Santa Clara
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2002
Arquivo PDF document LEI N° 1.518
por vca — publicado 05/03/2012 — última modificação 10/08/2023 16h55
Dá nova redação à Lei nº 1.262/98, que reformulou a Lei nº 1.253/98, a qual criou a Secretaria de Trânsito e Transporte Público, e dá outras providências
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2002
Arquivo PDF document LEI N° 1.522
por CamaraMunicipal — publicado 03/10/2014 — última modificação 10/08/2023 16h55
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 2003
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2002
Arquivo PDF document LEI N° 1.523
por CamaraMunicipal — publicado 03/10/2014 — última modificação 10/08/2023 16h55
Institui o Código de Meio Ambiente para o Município de Viçosa e dá outras providências
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2002
Arquivo PDF document LEI N° 1.525
por CamaraMunicipal — publicado 03/10/2014 — última modificação 10/08/2023 16h55
Dispõe, sobre a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública e dá outras providéndas.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2002
Arquivo PDF document LEI N° 1.526
por vca — publicado 08/03/2012 — última modificação 10/08/2023 16h53
Autoriza contratação e remuneração especial para atender ações de saúde no Município e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2003
Arquivo PDF document LEI N° 1.527
por vca — publicado 08/03/2012 — última modificação 10/08/2023 16h53
Autoriza Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2003 do Instituto Municipal de Assistência ao Servidor (IMAS)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2003
Arquivo PDF document LEI N° 1.528
por vca — publicado 14/03/2012 — última modificação 10/08/2023 16h53
Dá nova redação ao artigo 10 da Lei nº 1.512/2002 (Regulamenta o Instituto Municipal de Assistência ao Servidor) e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2003
Arquivo PDF document LEI N° 1.529
por vca — publicado 14/03/2012 — última modificação 10/08/2023 16h53
Autoriza o Poder Executivo a realizar licitação pública para firmar parcerias com empresas privadas, objetivando a colocação de lixeiras e coletores de lixo útil nos logradouros públicos do Município.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2003
Arquivo PDF document LEI N° 1.530
por vca — publicado 14/03/2012 — última modificação 10/08/2023 16h53
Dispõe sobre o Procedimento de Notificação Compulsória da Violência Contra a Mulher atendida em serviços de urgência e emergência públicos e privados, bem como na rede básica de atendimento, no Município de Viçosa
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2003
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