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Arquivo PDF document LEI N° 1.512
por vca — publicado 05/03/2012 — última modificação 10/08/2023 16h54
Regulamenta o Instituto Municipal de Assistência ao Servidor, criado pelo artigo 175 da Lei nº 810/91 (Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Viçosa) e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2002
Arquivo PDF document LEI N° 1.513
por vca — publicado 05/03/2012 — última modificação 10/08/2023 16h54
Modifica denominação de via pública – Padre Geraldo Martins Paiva, Bairro de Fátima
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2002
Arquivo PDF document LEI N° 1.514
por vca — publicado 05/03/2012 — última modificação 10/08/2023 16h54
Altera o artigo 1º da Lei 1.131/96 (Assegura a livre organização estudantil e dá outras providências) e dá outras providências
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2002
Arquivo PDF document LEI N° 1.515
por vca — publicado 05/03/2012 — última modificação 10/08/2023 16h55
Estabelece obrigatoriedade de limpeza e higienização dos reservatórios de água, para fins de manutenção dos padrões de potabilidade.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2002
Arquivo PDF document LEI N° 1.516
por vca — publicado 05/03/2012 — última modificação 10/08/2023 16h55
Autoriza a gravação de logomarca de empresas públicas e/ou privadas em uniformes doados aos alunos da rede municipal de ensino
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2002
Arquivo PDF document LEI N° 1.517
por vca — publicado 05/03/2012 — última modificação 10/08/2023 16h55
Denomina via pública – Rua Gim Ramos, no Bairro Santa Clara
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2002
Arquivo PDF document LEI N° 1.518
por vca — publicado 05/03/2012 — última modificação 10/08/2023 16h55
Dá nova redação à Lei nº 1.262/98, que reformulou a Lei nº 1.253/98, a qual criou a Secretaria de Trânsito e Transporte Público, e dá outras providências
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2002
Arquivo PDF document LEI N° 1.522
por CamaraMunicipal — publicado 03/10/2014 — última modificação 10/08/2023 16h55
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 2003
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2002
Arquivo PDF document LEI N° 1.523
por CamaraMunicipal — publicado 03/10/2014 — última modificação 10/08/2023 16h55
Institui o Código de Meio Ambiente para o Município de Viçosa e dá outras providências
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2002
Arquivo PDF document LEI N° 1.525
por CamaraMunicipal — publicado 03/10/2014 — última modificação 10/08/2023 16h55
Dispõe, sobre a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública e dá outras providéndas.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2002
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