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Arquivo PDF document LEI N° 1.613
por vca — publicado 12/03/2012 — última modificação 10/08/2023 16h52
Dispõe sobre a abertura crédito Especial ao orçamento-programa do exercício vigente
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2004
Arquivo PDF document LEI N° 1.614
por vca — publicado 12/03/2012 — última modificação 10/08/2023 16h52
Autoriza doação de terreno urbano do domínio público municipal a Associação dos Municípios da Microrregião da Zona da Mata Norte (AMMAN) e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2004
Arquivo PDF document LEI N° 1.615
por vca — publicado 12/03/2012 — última modificação 10/08/2023 16h52
Autoriza a Autarquia Municipal - Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) a adquirir terreno
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2004
Arquivo PDF document LEI N° 1.616
por vca — publicado 12/03/2012 — última modificação 10/08/2023 16h52
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2004
Arquivo PDF document LEI N° 1.617
por vca — publicado 12/03/2012 — última modificação 10/08/2023 16h52
Dispõe sobre o serviço público de transporte coletivo de estudantes no Município de Viçosa e dá outras providências
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2004
Arquivo PDF document LEI N° 1.624
por CamaraMunicipal — publicado 18/01/2016 — última modificação 10/08/2023 16h52
Declara de utilidade pública a Associação Grupo Espírita Caminho de Amor.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2004
Arquivo PDF document LEI N° 1.626
por CamaraMunicipal — publicado 18/01/2016 — última modificação 10/08/2023 16h52
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2005 e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2004
Arquivo PDF document LEI N° 1.627
por vca — publicado 12/03/2012 — última modificação 10/08/2023 16h52
Institui o Código Tributário do Município de Viçosa e dá outras providências
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2004
Arquivo PDF document LEI N° 1.629
por CamaraMunicipal — publicado 19/01/2016 — última modificação 10/08/2023 16h52
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2005. (Receita Orçamentária;)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2004
Arquivo PDF document LEI N° 1.630
por CamaraMunicipal — publicado 19/01/2016 — última modificação 10/08/2023 16h52
Dispõe sobre abertura de crédito especial ao Orçamento-programa do Exercício vigente. (Construção de quadras poliesportivas- Escola Municipal João Francisco da Silva (Cachoeira de Santa Cruz) e Centro Educacional Dr. Januário de Andrade Fontes (Centro); Secretaria Municipal de Educação;)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2004
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