2004
LEI N° 1.578
Dispõe sobre os débitos relativos a tarifas e serviços da autarquia Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) e taxa de remoção de lixo da Prefeitura Municipal de Viçosa e dá outras providências
LEI N° 1.579
Abre crédito adicional especial no Orçamento vigente para o Instituto de Previdência Municipal de Viçosa (IPREVI)
LEI N° 1.583
Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e dá outras providências
LEI N° 1.585
Dispõe sobre a atuação da Administração Pública durante o processo de transição governamental no município de Viçosa
LEI N° 1.589
Declara de Utilidade Pública a Associação de Radiodifusão Comunitária de Viçosa e dá outras providências
LEI N° 1.590
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação e funcionamento de ambulatório médico em eventos.
LEI N° 1.591
Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS e dá outras providências
LEI N° 1.592
Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores de Agroartesanato Caseiro de Viçosa.
LEI N° 1.593
Institui o Plano de Cargos, Carreira e Salário dos Servidores da Secretaria Municipal de Saúde do município, fixa suas diretrizes e dá outras providências, de acordo com a Lei Municipal nº 810/91 e as Leis Federais nºs 8.080/90 e 8.142/90
LEI N° 1.598
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas.
LEI N° 1.600
Dispõe sobre a implantação no currículo escolar das Escolas Municipais Rurais da disciplina de Cooperativismo e Associativismo
LEI N° 1.601
Institui, na rede municipal de ensino público de Ensino Fundamental, o estudo referente à dependência química e dá outras providências.
LEI N° 1.606
Autoriza o município de Viçosa a conceder subvenção a entidade Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (APAC) e dá outras providências
LEI N° 1.607
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 1.584, de 03 de junho de 2004 e dá outras providências.
LEI N° 1.610
Declara de utilidade pública a Associação Viçosa de Apicultores e dá outras providências
LEI N° 1.609
Dispõe sobre a regulamentação dos serviços de remoção de entulhos com caçambas e outros meios de transportes e dá outras providências
LEI N° 1.611
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Procurador-Geral do Município para o mandato 2005-2008.
LEI N° 1.615
Autoriza a Autarquia Municipal - Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) a adquirir terreno
LEI N° 1.614
Autoriza doação de terreno urbano do domínio público municipal a Associação dos Municípios da Microrregião da Zona da Mata Norte (AMMAN) e dá outras providências.
LEI N° 1.617
Dispõe sobre o serviço público de transporte coletivo de estudantes no Município de Viçosa e dá outras providências
LEI N° 1.632
Dispõe sobre a assistência às pessoas portadoras de traço e de anemia falciformes no Município de Viçosa e dá outras providências
LEI N° 1.635
Dispõem sobre a instalação de estações rádio bases e equipamentos afins de rádio, televisão, telefonia e telecomunicações em geral no Município de Viçosa e dá outras providências.
LEI N° 1.634
Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Viçosa, Minas Gerais, dá nova redação à Lei Complementar nº 1.511/2002 de 19 de novembro de 2002, acerca da organização, dos benefícios previdenciários, das regras de transição e do respectivo regime de custeio
LEI Nº 1.576
Autoriza o Município de Viçosa a outorgar a concessão dos serviços públicos e transporte coletivo municipal de passageiros e dá outras providências. (Concessões e permissões de serviços públicos;)
LEI Nº 1.581
Autoriza doação de recursos e dá outras providências. (Polícia Militar de Minas Gerais - 97º Cia. de Viçosa do 21º BPM da 4ª RPM no valor de R$ 43.000,00 para aquisição de viaturas)
LEI Nº 1.599
Dispõe sobre a implantação escolar das Escolas Municipais Rurais da disciplina Agricultura, Pecuária e Agronegócio.
LEI Nº 1.618
Dispõe sobre a criação do Centro Municipal de Educação "Dr. Januário de Andrade Fontes" e dá outras providências.
LEI Nº 1.621
Abre Crédito adicional especial no Orçamento-programa do exercício vigente. (Secretaria Municipal de Educação; Transporte escolar; Programa Nacional de Apoio ao transporte escolar/FNDE;)
LEI Nº 1.622
Abre crédito adicional especial no orçamento-programa do exercício vigente. (Secretaria Municipal de Educação;)
LEI Nº 1.625
Dá nova redação à Lei nº 1.368/1999 e dá outras providências. (Institui o Estatuto e o Plano de Carreira dos Profissionais da Educação do Municípiop de Viçosa;)
LEI N° 1.626
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2005 e dá outras providências.
LEI N° 1.629
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2005. (Receita Orçamentária;)
LEI N° 1.630
Dispõe sobre abertura de crédito especial ao Orçamento-programa do Exercício vigente. (Construção de quadras poliesportivas- Escola Municipal João Francisco da Silva (Cachoeira de Santa Cruz) e Centro Educacional Dr. Januário de Andrade Fontes (Centro); Secretaria Municipal de Educação;)
LEI N° 1.631
Dispõe sobre a abertura de Crédito especial ao Orçamento-programa do Exercício vigente. (Secretaria Municipal de Educação)
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