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Arquivo PDF document LEI N° 1.651
por vca — publicado 27/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h49
Dispõe sobre denominação de via pública – RUA FRANCISCO VIEIRA DA SILVA
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2005
Arquivo PDF document LEI N° 1.652
por vca — publicado 27/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h49
Abre Crédito Especial ao Orçamento vigente.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2005
Arquivo PDF document LEI N° 1.653
por vca — publicado 27/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h49
Dispõe sobre redução das multas e dos juros incidentes nos créditos tributários
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2005
Arquivo PDF document LEI N° 1.654
por vca — publicado 27/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h49
Autoriza o empréstimo de cadeira de rodas a portadores de necessidades especiais e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2005
Arquivo PDF document LEI N° 1.655
por vca — publicado 27/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h49
Dispõe sobre atualização dos valores da tabela do Anexo I da Lei nº 1.595/2004, e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2005
Arquivo PDF document LEI N° 1.656
por vca — publicado 27/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h49
Reorganiza o Plano de Organização do Pessoal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) e dá outras providências
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2005
Arquivo PDF document LEI N° 1.657
por vca — publicado 27/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h49
Institui o ensino fundamental de nove anos de duração nas escolas da rede municipal
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2005
Arquivo PDF document LEI N° 1.658
por vca — publicado 27/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h49
Institui o Dia do Renal Crônico
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2005
Arquivo PDF document LEI N° 1.659
por vca — publicado 27/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h49
Obriga reserva de tempo para divulgação de campanha contra uso de drogas nos eventos que menciona.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2005
Arquivo PDF document LEI N° 1.660
por vca — publicado 27/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h49
Dispõe sobre os estabelecimentos de interesse à saúde denominados Gabinetes de Tatuagem e Gabinetes de Piercing e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2005
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