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Arquivo PDF document LEI N° 1.636
por vca — publicado 27/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h49
Dispõe sobre denominação de vias públicas – Rua José dos Santos e Rua Maria Geralda Paranhos
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2005
Arquivo PDF document LEI N° 1.637
por vca — publicado 27/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h49
Institui o Serviço de Engenharia e Arquitetura Pública e dá outras providências
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2005
Arquivo PDF document LEI N° 1.638
por vca — publicado 27/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h49
Autoriza concessão de subvenções, auxílios financeiros e contribuições e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2005
Arquivo PDF document LEI N° 1.639
por vca — publicado 27/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h49
Dá nova redação à Lei nº 1.445/2001 e dá outras providências
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2005
Arquivo PDF document LEI N° 1.640
por vca — publicado 27/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h49
Dispõe sobre o fornecimento de troco nos veículos a serviço do transporte coletivo urbano
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2005
Arquivo PDF document LEI N° 1.641
por vca — publicado 27/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h49
Altera dispositivos da Lei nº 1.596/2004, que dispõe sobre a contratação temporária de excepcional interesse público.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2005
Arquivo PDF document LEI N° 1.642
por vca — publicado 27/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h49
Abre Crédito Especial ao Orçamento vigente.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2005
Arquivo PDF document LEI N° 1.643
por CamaraMunicipal — publicado 18/01/2016 — última modificação 10/08/2023 16h51
Dispõe sobre o aumento dos vencimentos dos Professores de Educação Básica e Supervisores Pedagógicos
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2005
Arquivo PDF document LEI N° 1.644
por vca — publicado 27/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h49
Institui atividade fiscalizadora do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2005
Arquivo PDF document LEI N° 1.645
por vca — publicado 27/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h49
Regulamenta o uso de pipas nas áreas públicas e comuns.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2005
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