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Arquivo PDF document LEI N° 1.713
por vca — publicado 27/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h50
Institui o Programa Bolsa Trabalho – PBT no Município de Viçosa e dá outras providências
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2005
Arquivo PDF document LEI N° 1.714
por vca — publicado 27/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h50
Altera o inciso II do artigo 1º da Lei nº 257/77, que estabelece normas pelas quais as sociedades são declaradas de utilidade pública
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2005
Arquivo PDF document LEI N° 1.715
por vca — publicado 27/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h50
Estimula a Agricultura Urbana no Município de Viçosa e dá outras providências
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2005
Arquivo PDF document LEI N° 1.716
por vca — publicado 27/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h51
Altera a Lei nº 1.318/99, que dispõe sobre o atendimento de usuários nos estabelecimentos bancários no município de Viçosa, e dá outras providências
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2005
Arquivo PDF document LEI N° 1.717
por vca — publicado 27/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h51
Abre Crédito Especial ao Orçamento vigente
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2005
Arquivo PDF document LEI N° 1.718
por vca — publicado 27/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h51
Denomina via pública – Rua Joaquim Ferreira Coelho
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2005
Arquivo PDF document LEI N° 1.719
por CamaraMunicipal — publicado 19/01/2016 — última modificação 10/08/2023 16h51
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2006- 2009
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2005
Arquivo PDF document LEI N° 1.720
por vca — publicado 27/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h51
Declara de utilidade pública a Associação Projeto AMOR
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2005
Arquivo PDF document LEI N° 1.721
por vca — publicado 27/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h51
Dispõe sobre redução das multas e dos juros incidentes nos créditos tributários
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2005
Arquivo PDF document LEI N° 1.722
por vca — publicado 27/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h51
Autoriza a concessão de subvenções, auxílios financeiros e contribuições a pessoas físicas ou jurídicas, entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos e determina outras providências
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2005
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