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Arquivo PDF document LEI N° 1.688
por vca — publicado 27/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h50
Modifica Anexos I, III e IV da Lei 1.561/2003 e dá outras providências
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2005
Arquivo PDF document LEI N° 1.689
por vca — publicado 27/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h50
Autoriza transferência do potencial construtivo nos termos dos artigos 47 a 49 da Lei nº 1.383/2000 e dá outras providências
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2005
Arquivo PDF document LEI N° 1.690
por CamaraMunicipal — publicado 18/01/2016 — última modificação 10/08/2023 16h51
Altera a Lei Municipal nº 1.674/2005, de 21 de julho de 2005 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2006), que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2006
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2005
Arquivo PDF document LEI N° 1.691
por vca — publicado 27/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h50
Dispõe sobre concessão de passes livres a pessoas portadoras de deficiências
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2005
Arquivo PDF document LEI N° 1.692
por vca — publicado 27/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h50
Estipula o tempo mínimo das consultas médicas da rede pública municipal.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2005
Arquivo PDF document LEI N° 1.693
por vca — publicado 27/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h50
Dispõe sobre denominação de via pública – Rua Geraldo Frontino
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2005
Arquivo PDF document LEI N° 1.694
por vca — publicado 27/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h50
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão, seus quantitativos e tabela salarial
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2005
Arquivo PDF document LEI N° 1.695
por vca — publicado 27/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h50
Altera o artigo 10 da Lei nº 1.673/2005
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2005
Arquivo PDF document LEI N° 1.696
por vca — publicado 27/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h50
Dispõe sobre autorização para aquisição de terreno para construção de Unidade Básica de Saúde no Bairro Nova Viçosa
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2005
Arquivo PDF document LEI N° 1.697
por vca — publicado 27/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h50
Autoriza o pagamento de complementação salarial para servidores efetivos da Secretaria Municipal de Saúde que atuarem em Programa de Saúde da Família - PSF e dá outras providências
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2005
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