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Arquivo Lei Nº 81
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Dispõe sobre isenção de tributos
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1950
Arquivo Lei Nº 76
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Dispõe sobre doação de terreno
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1950
Arquivo Lei Nº 68
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Dispõe sobre isenção de tributos
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1950
Arquivo Lei Nº 129
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Anula dotações e abre créditos
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1951
Arquivo Lei Nº 108
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Dispõe sobre descontos de impostos
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1951
Arquivo Lei Nº 103
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Autoriza abertura de crédito especial
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1951
Arquivo Lei Nº 102
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Autoriza abertura de crédito especial
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1951
Arquivo Lei Nº 597
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h16
Modificação de via pública. (Rua Egídio Santana, Bairro de Fátima)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1988
Arquivo PDF document LEI Nº 2.484
por CamaraMunicipal — publicado 24/08/2015 — última modificação 10/08/2023 16h28
Dispõe sobre a reserva de vagas aos idosos, nos estacionamentos públicos e privados no Município de Viçosa e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2015
Arquivo Lei Nº 2.537
por Erica — última modificação 10/08/2023 16h25
Altera a Lei nº 2.484/2015 que dispõe sobre a reserva de vagas para idosos, nos estacionamentos públicos e privados no Município de Viçosa e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2016
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