2015
Lei Nº 2.458
Dispõe sobre alterações nas tabelas salariais de servidores da administração direta e indireta.
Lei Nº 2.459
Dispõe sobre a vedação da realização do 'trote', em vias e logradouros públicos, no Município de Viçosa.
Lei Nº 2.461
Acrescenta o inciso VIII ao art. 8º da Lei Municipal nº 1.633/2004 – Código de Obras e Edificações e dá outras providências
Lei Nº 2.462
Altera a Lei nº 2.081/2010, que dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS e dá outras providências.
Lei Nº 2.467
Altera os arts. 3º, parágrafo único; 5º, III; e 26 da Lei Municipal nº 2.427/2014, e dá outras providências (Contratação temporária).
Lei Nº 2.471
Altera a redação do artigo 4º, IV; dos artigos 50 e 51; e o Anexo IV da Lei Municipal nº 2.100/2010.
Lei Nº 2.472
Altera a nomenclatura da Secretaria Municipal de Políticas Sociais, e dá outras providências.
Lei Nº 2.473
Acrescenta artigo à Lei nº 2.029/2010, que dispõe sobre normas de denominação de vias públicas.
Lei Nº 2.476
Altera redação do inciso IV do artigo 9º da Lei nº 2.029/2010, que dispõe sobre normas para denominação de vias públicas e dá outras providências.
Lei Nº 2.477
Altera a Lei Municipal nº 2.436/2014, que trata da taxa de serviço de coleta, remoção e destinação final de resíduos sólidos urbanos (TSRR) das edificações de Viçosa, e dá outras providências.
Lei Nº 2.479
Dispõe sobre denominação de via pública – Rua Francisco Rodrigues do Amaral no Bairro Inácio Martins e dá outras providências.
Lei Nº 2.480
Dispõe sobre denominação de via pública – Rua Maria da Conceição Araújo, Bairro São Francisco de Assis.
Lei Nº 2.482
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2016 e dá outras providências.
Lei Nº 2.475
Altera a Lei nº 1.440/2001, que dispõe sobre normas de controle de excesso de consumo de água.
LEI Nº 2.484
Dispõe sobre a reserva de vagas aos idosos, nos estacionamentos públicos e privados no Município de Viçosa e dá outras providências.
LEI Nº 2.485
Altera o Anexo I da Lei nº 2.453/2014, que dispõe sobre a concessão de subvenções sociais, e dá outras providências.
LEI Nº 2.491
Dispõe sobre a criação de funções públicas para contratação temporária para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público referente a operacionalização dos Programas “Hiperdia Minas” e “Viva Vida” e dá outras providências
LEI Nº 2.492
Obriga bares, restaurantes e similares a fornecerem aos seus clientes, canudos plásticos embalados individualmente, e dá outras providências.
LEI Nº 2.494
Classifica como Zona Residencial 2 (ZR2) a zona urbana do Distrito de São José do Triunfo, alterando a Lei nº 1.988/2009
Lei Nº 2.496
Obriga os novos prédios a terem sistema de captação e reaproveitamento da água proveniente das chuvas no Município de Viçosa.
Lei Nº 2.497
Dispõe sobre a área de segurança escolar, como espaço de prioridade especial ao Poder Público Municipal.
Lei Nº 2.498
Revoga a Lei nº 2.029/2010 e dá nova disciplina às normas de denominação de vias públicas.
Lei Nº 2.499
Altera o artigo 1º da lei Nº 1.582/2004, que denomina via pública Rua Ignácia de Oliveira Amaral, Bairro Barrinha.
Lei Nº 2.500
Estabelece normas sobre atos e processos administrativos no âmbito do municipio de Viçosa e dá outra providências. ( direitos e deveres administrados )
Lei Nº 2.501
Dispõe sobre a extinção de cargo e a alteração do quantitativo de cargos no quadro de pessoal do Instituto Municipal de Assistência ao Servidor do Município de Viçosa-MG - IMAS, alterando as Leis nº 2.152/2011, 2.212/2012 e 2.292/2013, e dá outras providências
Lei Nº 2.502
Altera o limite de abertura de créditos suplementares constantes no inciso I do artigo 4º da lei nº 2454/2014.
Lei Nº 2.503
Regulamenta a circulação de veículos automotores de qualquer espécie, com a utilização de fonte emissora de som, nas vias públicas do municipio de Viçosa.
Lei Nº 2.504
Dispõe sobre a afixação obrigatória, nos locais e nas condições que estabelece, da lista de medicamentos disponíveis para entrega na Rede Pública Municipal de Saúde para a população em geral e dá outras providências.
Lei Nº 2.505
Autoriza Crédito especial ao orçamento vigente - (Secretaria Municipal de Saúde - R$ 950.000,00)
Lei Nº 2.506
Autoriza Crédito Especial ao Orçamento vigente (Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural - R$300,000,00)
Lei Nº 2.507
Dispõe sobre a criação e funções para atendimento a programas temporários no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.
Lei Nº 2.508
Institui medidas de transparência pública, ética e combate à corrupção no Município de Viçosa e dá outras providências.
Lei Nº 2.509
Acrescenta o §3º ao art. 27 da lei nº 1.512/2002 e dá outras providencias. (Agentes Endemicos / Endemias )
Lei Nº 2.510
Determina o fornecimento gratuito de medicamentos e exames complementares pelos Pontos Municipais de Saúde, mediante apresentaçã de receita de médico cadastrado ou não no Sistema Único de Saúde (SUS).
Lei Nº 2.511
Institui a Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar - CPAD e atribui gratificação aos seus membros.
Lei Nº 2.512
Dispõe sobre denominação de via pública - Rua Elisa Maria da Silva, Bairro Vale do Sol.
Lei Nº 2.515
Dispõe sobre normas de controle de desperdício de água, revoga as Leis Municipais nº 1.440/2001 e nº 2.475/2015, e dá outras providências.
Lei Nº 2.516
Dispõe sobre a política Municipal de Assistência Social, o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Lei Nº 2.517
Altera as tabelas constantes dos Anexos IV e VI da Lei Municipal nº 2.458/2015, e dá outras providências.
Lei Nº 2.518
Dispõe sobre o arquivo, gestão e eliminação de documentos de prestação de contas anuais do Município de Viçosa.
Lei Nº 2.519
Cria cargos públicos de provimento efetivo e função comissionada no âmbito da Administração Pública Direta Municipal e dá outras providências.
Lei Nº 2.520
Altera o caput e o inciso II do art. 5º, acrescenta o § 3º e o § 4º ao art. 13 e revoga o inciso I e § 3º do art. 7º, todos da Lei 2.427/2014, e dá outras providências.
Lei Nº 2.521
Obriga os estabelecimentos bancários situados no Município de Viçosa a instalarem em seus caixas de atendimento, box ou dispositivo que impossibilite que a operação realizada pelo cliente seja visualizada por outras pessoas.
Lei Nº 2.522
Cria a Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres e o Fundo Municipal dos Direitos das Mulheres, no âmbito da Administração Pública Direta Municipal e dá outras providências.
Lei Nº 2.526
Dispõe sobre a materialidade e gestão do Programa Municipal de Políticas sobre Drogas de Viçosa - PROMAD; determina normas de utilização dos recursos do Fundo Municipal de Políticas Antidrogas criado pela Lei Nº 2.148/2011 e altera a Lei Nº 2.148/2011 e dá outras providências.
Lei Nº 2.527
Regulamenta a utilização dos depósitos judiciais de origem tributária ou não tributária e institui o Fundo de Reserva dos Depósitos Judiciais no âmbito do Município de Viçosa, conforme dispõe a Lei Complementar nº 151/2015.
Lei Nº 2.530
Consolida a Legislação que trata da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública e dá outras providências.
Lei Nº 2.531
Autoriza o Município de Viçosa a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
Lei Nº 2.533
Altera os dispositivos das Leis nº 2.040/2010 e 2.441/2014, que dispõe sobre a Procuradoria-Geral do Município de Viçosa, e dá outras providências.
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