Câmara Municipal de Viçosa

LEI N° 1.723: por CamaraMunicipal — publicado 18/01/2016 — última modificação 10/08/2023 16h51
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2006. (Receita Orçamentária; Orçamento Fiscal;
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LEI N° 1.724: por vca — publicado 27/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h46
Dispõe sobre denominação de Bairro - Residencial Silvestre.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2006
LEI N° 1.725: por vca — publicado 27/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h47
Declara de utilidade pública a Móbile - Mobilização Educativa Professora Maria da Conceição Gomes Batalha - Dona Zizinha.
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LEI N° 1.726: por vca — publicado 27/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h47
Autoriza o Poder Executivo a receber terreno em pagamanento de dívida do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2006
LEI N° 1.727: por vca — publicado 27/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h47
Declara de utilidade pública a Creche São Sebastião.
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LEI N° 1.728: por vca — publicado 27/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h47
Altera alíquota de contribuição previdenciária.
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LEI N° 1.729: por vca — publicado 27/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h47
Abre Crédito Especial ao Orçamento vigente. (No valor de R$ 69.700,00; Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Secretaria Municipal de Fazenda, Secretaria Municipal de Educação, Fundo Municipal de Assistência Social)
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LEI N° 1.730: por vca — publicado 27/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h47
Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. (No valor de R$ 20.000,00; Secretaria Municipal de Administração,; Secretaria Municipal de Fazenda; PPA;)
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LEI N° 1.731: por vca — publicado 27/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h47
Concede reajuste de vencimentos aqos servidores do Município de Viçosa. (10% ; Não alcança Chefe de Gabinete, Procurador-Geral do Município, Diretor do Instituto de Planejamento do Município de Viçosa e Controlador Interno)
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LEI N° 1.732: por vca — publicado 27/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h47
Modifica o parágrafo único do artigo 93 da Lei nº 1.633/2004 (Código de Obras e Edificações do Município de Viçosa) (Ventilação especial de lavabos ou banheiros; hotéis;)
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