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Arquivo PDF document LEI N° 1.733
por vca — publicado 27/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h47
Dispõe sobre atualização dos valores da tabela anexo I da Lei nº 1.655/2005 e dá outras providências. (Acrescenta-se R$20,00 em todos os níveis e graus de cargos de provimento efetivo)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2006
Arquivo PDF document LEI N° 1.734
por vca — publicado 27/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h47
Dispõe sobre modificação do artigo 2º da Lei nº 1.703/2005 (Dispõe sobre a celebração de Convênio com o Estado de Minas Gerais.)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2006
Arquivo PDF document LEI N° 1.735
por vca — publicado 27/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h47
Modifica o artigo 1º da Lei nº 1.532/2003 (dispõe sobre a utilização dos recursos originários da Contribuição para custeio do Serviço de Iluminação Pública)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2006
Arquivo PDF document LEI N° 1.736
por vca — publicado 27/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h47
Modifica o artigo 7º da Lei nº 437/84 ("Fica denominada José Soares a via pública que tem início na divisa de terreno de Francisco Corrêa do Carmo e término na Rua Chiquito Frontino, no bairro Santo Antônio)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2006
Arquivo PDF document LEI N° 1.737
por vca — publicado 27/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h47
Denomina via pública - Oraida Mendes de Castro. (Trecho da BR 120, que tem início no viaduto de Silvestre e término na entrada do bairro Novo Silvestre)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2006
Arquivo PDF document LEI N° 1.738
por vca — publicado 27/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h47
Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. (No valor de R$ 55.605,00; Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia; Secretaria Municipal de Cultura, Esportes, Lazer e Patrimônio; Secretaria Municipal de Saúde - Fundo Municipal de Saúde; LDO; PPA;)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2006
Arquivo PDF document LEI N° 1.739
por vca — publicado 27/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h47
Torna obrigatória a coleta de baterias e pilhas pelos revendedores e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2006
Arquivo PDF document LEI N° 1.740
por vca — publicado 27/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h47
Regulamenta a concessão de licença para instalação e funcionamento de escritórios de detetives particulares e agências de investigação.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2006
Arquivo PDF document LEI N° 1.741
por vca — publicado 27/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h47
Cria o Orçamento Criança.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2006
Arquivo PDF document LEI N° 1.742
por vca — publicado 27/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h47
Autoriza a concessão de contribuições e determina outras providências. (Casa de Caridade Viçosa - Hospital São Sebastião; Secretaria Municipal de Saúde; LDO; PPA;)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2006
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