Câmara aprova subsídio para reduzir tarifa do transporte coletivo em Viçosa

Os vereadores aprovaram por unanimidade, na reunião ordinária desta segunda-feira (25), o Projeto de Lei nº 93/2025, de autoria do prefeito Ângelo Chequer, que autoriza o Executivo a conceder subsídio financeiro ao transporte coletivo urbano. A medida, que terá vigência entre setembro e dezembro, destinará R$ 1,1 milhão à concessionária Viação União, permitindo a redução da tarifa dos atuais R$ 3,50 para R$ 3,00.

O projeto chegou à Casa Legislativa acompanhado de estudo técnico do Departamento de Economia da UFV que aponta a necessidade de um reequilíbrio financeiro e que o custo real da passagem seria de R$ 4,20, o que comprometeria a sustentabilidade do sistema sem intervenção do município. O parecer da Assessoria Orçamentário-Financeira da Câmara confirmou a viabilidade fiscal da proposta, mas destacou seu caráter temporário.

Durante a discussão, o vereador Marco Cardoso (PRD), líder do Prefeito na Câmara, destacou a importância da medida emergencial para aliviar os custos da população. “Com o subsídio, a passagem que poderia ir para R$ 4,22 vai cair para R$ 3,00. Isso representa um alívio imediato para os trabalhadores e estudantes de Viçosa”, afirmou. O parlamentar lembrou ainda que o município deve passar por um novo processo licitatório para o transporte coletivo, considerado essencial para garantir melhorias no serviço e ampliar linhas.

A vereadora Jamille Gomes (PT) reforçou que a população precisa estar ciente de que o benefício não é permanente. “Esse subsídio vai até dezembro. Depois disso não há garantia de que será mantido. Defendo que o Executivo faça estudos de viabilidade para chegarmos à tarifa zero, como já acontece em cidades como Mariana e Belo Horizonte”, disse. Ela cobrou também a ampliação do número de linhas, principalmente para bairros que atualmente ficam descobertos nos fins de semana.

O vereador Raphael Gustavo (PSD) parabenizou a iniciativa inédita na história da cidade, mas defendeu que a política seja ampliada. “Em 153 anos, nunca tivemos um subsídio desse tipo em Viçosa. É um marco histórico. Mas precisamos pensar em formas de avançar, talvez começando com a gratuidade aos domingos e evoluindo para medidas mais ousadas”, declarou.

Já a vereadora Maria Prisca (PT) manifestou preocupação com o curto prazo de vigência do projeto. “A redução traz alívio, mas só por quatro meses. E depois? A população e os trabalhadores da empresa ficarão novamente inseguros. Seria importante estender o período até que a nova licitação fosse concluída”, ponderou.

O vereador Professor Idelmino também declarou voto favorável, mas reforçou a necessidade de planejamento a longo prazo. “Hoje já temos recursos destinados a passes estudantis, gratuidades para pessoas com deficiência e agora esse subsídio. Precisamos somar essas despesas e avaliar se é possível caminhar para uma tarifa mais baixa ou até mesmo para a tarifa zero. O transporte público é um direito e deve ser garantido como política permanente”, concluiu.

Após a rodada de manifestações, o Projeto de Lei nº 93/2025 foi aprovado por unanimidade em duas reuniões extraordinárias consecutivas. A expectativa é de que seja regulamentado por decreto do Executivo nos próximos dias, garantindo a redução do valor da passagem já a partir de setembro.