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Lei Nº 2.452
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por CamaraMunicipal
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publicado
06/04/2015
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última modificação
10/08/2023 16h32
Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico de Viçosa e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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2014
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Lei Nº 2.453
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por CamaraMunicipal
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publicado
06/04/2015
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última modificação
10/08/2023 16h32
Dispõe sobre concessão de subvenção social às entidades, para o exercício de 2015 e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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2014
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Lei Nº 2.454
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por CamaraMunicipal
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publicado
06/04/2015
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última modificação
10/08/2023 16h32
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Viçosa para o exercício financeiro de 2015.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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2014
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Anexo da Lei nº 2.454
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por CamaraMunicipal
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publicado
29/10/2015
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última modificação
10/08/2023 16h32
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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2014
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Lei Nº 2.455
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por CamaraMunicipal
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publicado
23/10/2015
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última modificação
10/08/2023 16h32
Altera o art. 65 da Lei nº 1.420/00 e dá outras providências
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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2014
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2014
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por CamaraMunicipal
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publicado
06/10/2014
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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Leis Municipais
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Lei nº 2.287/2013
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por CamaraMunicipal
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publicado
22/01/2014
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última modificação
10/08/2023 16h32
Dispõe sobre a realização de festas e outros eventos no Município de Viçosa, institui medidas de combate à poluição sonora e à perturbação da ordem e do sossego e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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2013
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Lei nº 2.288/2013
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por CamaraMunicipal
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publicado
22/01/2014
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última modificação
10/08/2023 16h32
Declara de utilidade pública Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos do Bom Jesus.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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2013
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Lei nº 2.289/2013
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por CamaraMunicipal
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publicado
22/01/2014
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última modificação
10/08/2023 16h32
Declara de utilidade pública a Associação de Jovens Eleita por Deus - JED.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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2013
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Lei nº 2.290/2013
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por CamaraMunicipal
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publicado
22/01/2014
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última modificação
10/08/2023 16h32
Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 2.183/2011 que dispõe sobre doação de terreno urbano do domínio público municipal ao Instituto Nacional de Seguro Social – INSS.
*Leis relacionadas: Lei nº 2.183/2011
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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2013
