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Lei nº 2.240/2012
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por CamaraMunicipal
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publicado
12/08/2014
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última modificação
10/08/2023 16h35
Abre Crédito Especial ao Orçamento vigente para Obras de reconstrução dos danos ocasionados pela Situação de Emergência – Ministério da Integração.
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Processo Legislativo
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Leis Municipais
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2012
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Lei nº 2.241/2012
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por CamaraMunicipal
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publicado
12/08/2014
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última modificação
10/08/2023 16h35
Abre Crédito Especial ao Orçamento vigente para Construção de Unidade do Corpo de Bombeiros - SEGOV.
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Processo Legislativo
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Leis Municipais
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2012
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Lei nº 2.242/2012
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por CamaraMunicipal
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publicado
12/08/2014
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última modificação
10/08/2023 16h35
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente.
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Processo Legislativo
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2012
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Lei nº 2.243/2012
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por CamaraMunicipal
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publicado
12/08/2014
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última modificação
10/08/2023 16h35
Declara de utilidade pública a Organização Um Minuto pela Vida - UPV.
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Processo Legislativo
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Leis Municipais
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2012
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Lei nº 2.244/2012
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por CamaraMunicipal
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publicado
12/08/2014
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última modificação
10/08/2023 16h35
Dispõe sobre denominação de via pública – Vila Jorge Theotônio Teixeira
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Processo Legislativo
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Leis Municipais
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Lei nº 2.245/2012
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por CamaraMunicipal
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publicado
12/08/2014
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última modificação
10/08/2023 16h35
Altera redação da Lei nº 2.235/2012. (O inciso VII do artigo 1º da Lei passa a dispor: "dois representantes de Associação Comunitária que atue na área habitacional")
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Lei nº 2.246/2012
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por CamaraMunicipal
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publicado
12/08/2014
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última modificação
10/08/2023 16h35
Define composição do Conselho de Alimentação Escolar – CAE e dá outras providências.
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Lei nº 2.247/2012
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por CamaraMunicipal
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publicado
12/08/2014
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última modificação
10/08/2023 16h35
Altera a Lei nº 2.055/2010, que “Dispõe sobre a substituição do uso de saco e de sacola plástica por saco de lixo ecológico e sacola ecológica, e dá outras providências”.
*Leis relacionadas: Lei nº 2.055/2010
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Processo Legislativo
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Lei nº 2.248/2012
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por CamaraMunicipal
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publicado
12/08/2014
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última modificação
10/08/2023 16h35
Amplia a área do perímetro urbano do Distrito de São José do Triunfo e dá outras providências.
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2012
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Lei nº 2.249/2012
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por CamaraMunicipal
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publicado
12/08/2014
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última modificação
10/08/2023 16h35
Altera a Lei Municipal nº 2.206 de 29 de dezembro de 2011, que Estima a receita e fixa a despesa do Município de Viçosa para o exercício financeiro de 2012. (Orçamento Fiscal)
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