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Lei Nº 1.075
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por CamaraMunicipal
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publicado
11/02/2016
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última modificação
10/08/2023 17h05
Considera de utilidade pública o Continental Atlético Clube.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1995
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Lei Nº 1.076
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por CamaraMunicipal
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publicado
11/02/2016
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última modificação
10/08/2023 17h05
Desmembra secretarias municipais, transfere e cria departamentos. (desmembramento / transferência / criação / secretarias / departamentos / Secretaria Municipal de Saúde / Secretaria Municipal de Ação Social / Departamento da Defesa Civil)
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1995
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Lei Nº 1.077
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por CamaraMunicipal
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publicado
11/02/2016
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última modificação
10/08/2023 17h05
Dispõe sobre a criação da Escola Municipal Professor pedro Gomide Filho.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1995
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Lei Nº 1.078
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por CamaraMunicipal
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publicado
11/02/2016
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última modificação
10/08/2023 17h05
Autoriza a doação de área para fins de construção de abatedouro de bovinos e suínos
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1995
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Lei Nº 1.079
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por CamaraMunicipal
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publicado
11/02/2016
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última modificação
10/08/2023 17h05
Denomina bairro e respectivas vias públicas. (denominação / bairro Cantinho do Céu / rua Paulo Mário del Giudice / rua Sebastião Ferreira da Silva / Rua Octávio da Silva Araújo) - Vigente, alterada pela Lei n° 1.203/1997
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1995
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Lei Nº 1.080
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por CamaraMunicipal
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publicado
11/02/2016
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última modificação
10/08/2023 17h05
Autoriza contratação de seguro de vida e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1995
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Lei Nº 1.081
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por CamaraMunicipal
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publicado
11/02/2016
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última modificação
10/08/2023 17h05
Dispõe sobre denominação de via pública - rua Dona Sinhá, bairro de Lourdes
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1995
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Lei Nº 1.082
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por CamaraMunicipal
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publicado
11/02/2016
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última modificação
10/08/2023 17h05
Dá nova redação à lei 625/89 (estacionamento rotativo / área azul / cartões de estacionamento / trânsito)
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1995
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Lei Nº 1.083
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por CamaraMunicipal
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publicado
11/02/2016
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última modificação
10/08/2023 17h05
Orça a Receita e fixa a Despesa do Fundo Municipal de Saúde para o exercício de 1995.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1995
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Lei Nº 1.084
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por CamaraMunicipal
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publicado
11/02/2016
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última modificação
10/08/2023 17h05
Estabelece as diretrizes gerais do orçamento do município para o exercicío de 1996 e dá outras providências
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1995
