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Arquivo PDF document LEI Nº 1.199
por CamaraMunicipal — publicado 05/02/2016 — última modificação 10/08/2023 17h02
Dispõe sobre alterações no Código Tributário do Município e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1997
Arquivo PDF document LEI Nº 1.201
por CamaraMunicipal — publicado 05/02/2016 — última modificação 10/08/2023 17h02
Declara de utilidade pública a Associação Viçosense dos Renais Crônicos.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1997
Arquivo PDF document LEI Nº 1.204
por CamaraMunicipal — publicado 05/02/2016 — última modificação 10/08/2023 17h02
Dispõe sobre incentivo à docência para o pessoal do Quadro do Magistério Municipal.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1997
Arquivo PDF document LEI Nº 1.207
por CamaraMunicipal — publicado 05/02/2016 — última modificação 10/08/2023 17h02
Estabelece normas técnicas para execução de calçadas para pedestres no Município de Viçosa.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1997
Arquivo PDF document LEI Nº 1.208
por CamaraMunicipal — publicado 05/02/2016 — última modificação 10/08/2023 17h02
Autoriza o Poder Executivo a assinar convênio referente à nucleação de escolas rurais. (Secretaria Municipal de Educação)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1997
Arquivo PDF document LEI Nº 1.209
por CamaraMunicipal — publicado 05/02/2016 — última modificação 10/08/2023 17h02
Autoriza criação da Escola de Ensino Fundamental, anexa à Divisão Educacional Agrícola Arthur Bernardes.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1997
Arquivo PDF document LEI Nº 1.210
por CamaraMunicipal — publicado 05/02/2016 — última modificação 10/08/2023 17h02
Altera a Lei nº 899/93, que dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Viçosa.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1997
Arquivo PDF document LEI Nº 1.211
por CamaraMunicipal — publicado 05/02/2016 — última modificação 10/08/2023 17h02
Dispõe sobre concessão de passes livres a pessoas portadoras de deficiência.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1997
Arquivo PDF document LEI Nº 1.212
por CamaraMunicipal — publicado 05/02/2016 — última modificação 10/08/2023 17h02
Modifica a Lei nº 1.146/96. (Criação da Escola Municipal Professora Maria José Sant'Ana)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1997
Arquivo PDF document LEI Nº 1.213
por CamaraMunicipal — publicado 05/02/2016 — última modificação 10/08/2023 17h02
Declara de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário Desejo de Vencer da Região de Vista Alegre.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1997
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