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Lei Nº 1.069
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por CamaraMunicipal
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publicado
11/02/2016
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última modificação
10/08/2023 17h05
Dispõe sobre concessão de passes livres a deficientes físicos (Vigente até 31/10/2005. Revogada pela Lei n° 1.691/2005, esta alterada pelas Leis n° 1.762/2006, 1.933/2008 e revogada pela Lei n° 2.031/2010)
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Leis Municipais
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1995
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Lei Nº 1.070
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por CamaraMunicipal
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publicado
11/02/2016
—
última modificação
10/08/2023 17h05
Suplementa o orçamento vigente. (valor R$ 45.000,00)
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1995
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Lei Nº 1.071
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por CamaraMunicipal
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publicado
11/02/2016
—
última modificação
10/08/2023 17h05
Declara de utilidade pública o Primeiro de Maio Futebol Clube
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1995
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Lei Nº 1.072
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por CamaraMunicipal
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publicado
11/02/2016
—
última modificação
10/08/2023 17h05
Declara de utilidade pública a entidade denominada Associação dos Moradores do Bairro União.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1995
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Lei Nº 1.073
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por CamaraMunicipal
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publicado
11/02/2016
—
última modificação
10/08/2023 17h05
Cria condições para visitas aos locais de preparo de alimentos nos estabelecimentos comerciais do Município
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Leis Municipais
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1995
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Lei Nº 1.074
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por CamaraMunicipal
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publicado
11/02/2016
—
última modificação
10/08/2023 17h05
Autoriza a aquisição de terreno. (autorização / bem público / aquisição / terreno / acesso de veículos / rua Doutor Felicíssimo)
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1995
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Lei Nº 1.075
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por CamaraMunicipal
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publicado
11/02/2016
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última modificação
10/08/2023 17h05
Considera de utilidade pública o Continental Atlético Clube.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1995
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Lei Nº 1.076
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por CamaraMunicipal
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publicado
11/02/2016
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última modificação
10/08/2023 17h05
Desmembra secretarias municipais, transfere e cria departamentos. (desmembramento / transferência / criação / secretarias / departamentos / Secretaria Municipal de Saúde / Secretaria Municipal de Ação Social / Departamento da Defesa Civil)
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1995
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Lei Nº 1.077
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por CamaraMunicipal
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publicado
11/02/2016
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última modificação
10/08/2023 17h05
Dispõe sobre a criação da Escola Municipal Professor pedro Gomide Filho.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1995
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Lei Nº 1.078
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por CamaraMunicipal
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publicado
11/02/2016
—
última modificação
10/08/2023 17h05
Autoriza a doação de área para fins de construção de abatedouro de bovinos e suínos
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1995
