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Arquivo PDF document Lei nº 2.272/2012
por CamaraMunicipal — publicado 07/10/2014 — última modificação 10/08/2023 16h36
Inclui área no perímetro urbano de Viçosa e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2012
Arquivo PDF document Lei nº 2.273/2012
por CamaraMunicipal — publicado 07/10/2014 — última modificação 10/08/2023 16h36
Dispõe sobre procedimento para a implantação de licenciamento dos ciclomotores no Município de Viçosa, estabelece valores para cobrança de taxa de licença, e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2012
Arquivo PDF document Lei nº 2.274/2012
por CamaraMunicipal — publicado 07/10/2014 — última modificação 10/08/2023 16h36
Autoriza a Autarquia Municipal - Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) a adquirir terreno e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2012
Arquivo PDF document Lei nº 2.275/2012
por CamaraMunicipal — publicado 07/10/2014 — última modificação 10/08/2023 16h36
Altera a Lei nº 1.651/2005, que dispõe sobre denominação de via pública – Francisco Vieira da Silva, Bairro Inácio Martins. *Lei relacionada: Lei nº 1.651/2005
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2012
Arquivo PDF document Lei nº 2.276/2012
por CamaraMunicipal — publicado 07/10/2014 — última modificação 10/08/2023 16h36
Altera o artigo 1° da Lei n° 1.175/97, que estabelece critérios para concessão de serviços de funerária. Lei relacionada: Lei nº 1.175/97
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2012
Arquivo PDF document Lei nº 2.277/2012
por CamaraMunicipal — publicado 07/10/2014 — última modificação 10/08/2023 16h36
Dispõe sobre a colocação de mesas, cadeiras, mercadorias e mobiliários em calçadas por bares, restaurantes e similares e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2012
Arquivo PDF document Lei nº 2.278/2012
por CamaraMunicipal — publicado 07/10/2014 — última modificação 10/08/2023 16h36
Dispõe sobre concessão de subvenção social às Entidades, e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2012
Arquivo PDF document LEI Nº 2.279/2012
por CamaraMunicipal — publicado 07/10/2014 — última modificação 10/08/2023 16h36
Altera o art. 138 da Lei nº 1.574/2003 que institui o Código de Posturas do Município de Viçosa e dá outras providências. *Leis relacionadas: Lei nº 1.574/2003
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2012
Arquivo PDF document Lei nº 2.280/2012
por CamaraMunicipal — publicado 07/10/2014 — última modificação 10/08/2023 16h36
Autoriza a celebração de Termo de Cooperação Técnica e Financeira entre o Município de Viçosa e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Viçosa – SAAE.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2012
Arquivo PDF document Lei nº 2.281/2012
por CamaraMunicipal — publicado 07/10/2014 — última modificação 10/08/2023 16h36
Altera limite de Abertura de Créditos Suplementares.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2012
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