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LEI Nº 2.064/2010
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por vca
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publicado
08/12/2011
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última modificação
10/08/2023 16h40
Dá nova redação ao artigo 38 da Lei nº
2.040/2010( que "Dispõe sobre a procuradoria geral do municipio de Viçosa, MG, nos temros do art. 97 e seguintes, da lei Orgânica municipal, e dá outras providências."), revoga seus parágrafos e alíneas
e dá outras providências.
*Leis relacionadas: Lei nº 2.040/2010
Vigente, com efeitos retroativos a 14/06/2010.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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2010
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LEI Nº 2.065/2010
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por vca
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publicado
08/12/2011
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última modificação
10/08/2023 16h40
Fica revogado o art. 49 da Lei nº 810/91, que "Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Viçosa e dá outras providências."
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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2010
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LEI Nº 2.066/2010
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por vca
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publicado
08/12/2011
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última modificação
10/08/2023 16h40
Autoriza a aquisição de terreno para
ampliação das instalações da Escola
Municipal Padre Francisco José da Silva.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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2010
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LEI Nº 2.067/2010
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por vca
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publicado
08/12/2011
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última modificação
10/08/2023 16h40
Dispõe sobre prolongamento da Rua Duque de
Caxias no bairro Santo Antônio.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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2010
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LEI Nº 2.068/2010
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por vca
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publicado
08/12/2011
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última modificação
10/08/2023 16h40
Declara de utilidade pública o Paraíso
Futebol Clube.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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2010
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LEI Nº 2.069/2010
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por vca
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publicado
08/12/2011
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última modificação
10/08/2023 16h40
Altera o artigo 1º da Lei nº 443/84, dispondo sobre
os novos limites da Rua José Edmar Amaral.
*Leis relacionadas: Lei nº 443/84
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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2010
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LEI Nº 2.070/2010
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por vca
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publicado
08/12/2011
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última modificação
10/08/2023 16h40
Altera o artigo 2º da Lei nº 1.410/2000, redefine a
estrutura do Instituto de Planejamento do Município
de Viçosa – IPLAM, e altera denominação de
Departamento e dá outras providências.
*Leis relacionadas: Lei nº 1.410/2000
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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LEI Nº 2.071/2010
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por vca
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publicado
08/12/2011
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última modificação
10/08/2023 16h41
Declara de utilidade pública a Associação
Criança e Amor - ACA.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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LEI Nº 2.072/2010
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por vca
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publicado
08/12/2011
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última modificação
10/08/2023 16h41
Dispõe sobre proibição de queimadas de
canaviais em todo território do Município de
Viçosa, bem como o emprego do fogo para fins
de limpeza de terrenos e dá outras providencias.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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2010
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LEI Nº 2.073/2010
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por vca
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publicado
08/12/2011
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última modificação
10/08/2023 16h41
Altera limite de Abertura de
Créditos Suplementares.
Localizado em
Processo Legislativo
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