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LEI N° 1.878/2008
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por vca
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publicado
23/02/2012
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última modificação
10/08/2023 16h44
Institui a Educação de Jovens e Adultos nas escolas da rede municipal de Viçosa.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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2008
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LEI N° 1.879/2008
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por vca
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publicado
23/02/2012
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última modificação
10/08/2023 16h44
Autoriza transferências de recursos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE para a Prefeitura Municipal de Viçosa e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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2008
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LEI N° 1.880/2008
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por vca
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publicado
23/02/2012
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última modificação
10/08/2023 16h44
Dispõe sobre alteração da Lei nº 1.868/2008
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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2008
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LEI N° 1.881/2008
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por vca
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publicado
23/02/2012
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última modificação
10/08/2023 16h44
Dispõe sobre alterações nas tabelas salariais de servidores do Município de Viçosa.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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2008
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LEI N° 1.882/2008
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por vca
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publicado
23/02/2012
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última modificação
10/08/2023 16h44
Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Ensino Fundamental, com duração de 9 (nove) anos, nas escolas da rede municipal de educação.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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2008
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LEI N° 1.883/2008
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por vca
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publicado
23/02/2012
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última modificação
10/08/2023 16h44
Regulamenta o Fundo Municipal de Meio Ambiente de Viçosa (FUMMA) e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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2008
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LEI N° 1.884/2008
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por vca
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publicado
23/02/2012
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última modificação
10/08/2023 16h44
Dispõe sobre o Programa Família Acolhedora para crianças e adolescentes em situação de risco social e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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2008
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LEI N° 1.885/2008
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por vca
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publicado
23/02/2012
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última modificação
10/08/2023 16h44
Dispõe sobre denominação de via pública – Rua Etelvina Lopes Araújo
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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2008
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LEI N° 1.886/2008
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por vca
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publicado
23/02/2012
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última modificação
10/08/2023 16h44
Dispõe sobre a proibição de divulgação de nomes de contribuintes para com a municipalidade.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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2008
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LEI N° 1.887/2008
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por vca
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publicado
23/02/2012
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última modificação
10/08/2023 16h44
Abre crédito especial ao Orçamento vigente.
Localizado em
Processo Legislativo
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2008
