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Arquivo PDF document LEI Nº 1.277
por vca publicado 30/01/2012 última modificação 10/08/2023 17h00
Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) a adquirir terreno
Localizado em Processo Legislativo / / Leis Municipais / 1998
Arquivo PDF document LEI Nº 1.279
por vca publicado 30/01/2012 última modificação 10/08/2023 17h00
Declara de utilidade pública a Associação Grupo de Apoio Para Ação Comunitária de Viçosa
Localizado em Processo Legislativo / / Leis Municipais / 1998
Arquivo PDF document LEI Nº 1.280
por vca publicado 30/01/2012 última modificação 10/08/2023 17h00
Declara de utilidade pública o Centro de Arte e Música de Viçosa
Localizado em Processo Legislativo / / Leis Municipais / 1998
Arquivo PDF document LEI Nº 1.281
por vca publicado 30/01/2012 última modificação 10/08/2023 17h00
Declara de utilidade pública a Associação dos Amigos da Comarca de Viçosa
Localizado em Processo Legislativo / / Leis Municipais / 1998
Arquivo PDF document LEI Nº 1.283
por vca publicado 30/01/2012 última modificação 10/08/2023 17h00
Institui o Conselho Municipal de Turismo
Localizado em Processo Legislativo / / Leis Municipais / 1998
Arquivo PDF document LEI Nº 1.284
por vca publicado 30/01/2012 última modificação 10/08/2023 17h00
Transfere o Departamento de defesa Civil para a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
Localizado em Processo Legislativo / / Leis Municipais / 1998
Arquivo PDF document LEI Nº 1.285
por vca publicado 30/01/2012 última modificação 10/08/2023 17h00
Convalida aquisição de terreno
Localizado em Processo Legislativo / / Leis Municipais / 1998
Arquivo PDF document LEI Nº 1.286
por vca publicado 30/01/2012 última modificação 10/08/2023 17h00
Cria o Sistema Municipal de Auditoria, gerenciado pela Secretaria Municipal de Saúde
Localizado em Processo Legislativo / / Leis Municipais / 1998
Arquivo PDF document LEI Nº 1.289
por vca publicado 30/01/2012 última modificação 10/08/2023 17h00
Autoriza aquisição de terreno
Localizado em Processo Legislativo / / Leis Municipais / 1998
Arquivo PDF document LEI Nº 1.291
por vca publicado 30/01/2012 última modificação 10/08/2023 17h00
Dispõe sobre denominação de Escola Municipal
Localizado em Processo Legislativo / / Leis Municipais / 1998