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LEI Nº 2.215/2012
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por vca
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publicado
04/04/2012
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última modificação
10/08/2023 16h34
Abre Crédito Especial ao Orçamento
Vigente para Transferências de Recursos
do FUNDEB a Entidades Conveniadas.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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2012
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LEI Nº 2.216/2012
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por vca
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publicado
04/04/2012
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última modificação
10/08/2023 16h34
Dispõe sobre abertura de crédito especial ao Orçamento Vigente do Instituto de Previdência Municipal dos Servidores Públicos do Município de Viçosa (IPREVI).
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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2012
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LEI Nº 2.217/2012
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por vca
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publicado
04/04/2012
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última modificação
10/08/2023 16h34
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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2012
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LEI Nº 2.218/2012
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por vca
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publicado
04/04/2012
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última modificação
10/08/2023 16h34
Autoriza condutores de táxi a exigir identificação de usuários do serviço.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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2012
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LEI Nº 2.219/2012
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por vca
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publicado
04/04/2012
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última modificação
10/08/2023 16h34
Altera o anexo V da Lei nº 1.420/2000 e da outras providências.
*Leis relacionadas: Lei nº 1.420/2000.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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2012
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LEI Nº 2.220/2012
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por vca
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publicado
04/04/2012
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última modificação
10/08/2023 16h34
Dispõe sobre alterações da Lei nº 1.142/1996, que Cria o Conselho Municipal de Cultura e Patrimônio Cultural e Ambiental de Viçosa e dá outras providências.
*Leis relacionadas: Lei nº 1.142/1996
Vigente sem alterações.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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2012
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LEI Nº 2.221/2012
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por vca
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publicado
04/04/2012
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última modificação
10/08/2023 16h34
Declara de utilidade pública o Consórcio Intermunicipal para Assistência a Criança e Adolescente - CIACA.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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2012
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LEI Nº 2.222/2012
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por vca
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publicado
04/04/2012
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última modificação
10/08/2023 16h34
Dispõe sobre denominação de via pública – Rua Salvador D’Antonino, no Bairro de Ramos.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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2012
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LEI Nº 2.223/2012
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por vca
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publicado
04/04/2012
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última modificação
10/08/2023 16h34
Altera a redação da Lei nº 2.207/2011 que “Autoriza a concessão de subvenções, auxílios financeiros e contribuições a pessoas físicas ou jurídicas, entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos e determina outras providências”, e dá outras providências.
*Leis relacionadas: Lei nº 2.207/2011 (vigente até 31/12/2012)
Localizado em
Processo Legislativo
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2012
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2012
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por vca
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publicado
03/04/2012
Localizado em
Processo Legislativo
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