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Arquivo PDF document LEI N° 1.476
por vca — publicado 05/03/2012 — última modificação 10/08/2023 16h54
Delega autorização ao Presidente do Instituto Municipal de Assistência ao Servidor (IMAS) para conceder reposição de perdas salariais aos servidores daquela autarquia e dá outras providências
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2002
Arquivo PDF document LEI N° 1.480
por vca — publicado 05/03/2012 — última modificação 10/08/2023 16h54
Abre Crédito Especial no Orçamento vigente
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2002
Arquivo PDF document LEI N° 1.483
por vca — publicado 05/03/2012 — última modificação 10/08/2023 16h54
Autoriza concessão de Subvenção Especial á Fundação Assistencial Viçosense (FAV), mantenedora do Hospital São João Batista.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2002
Arquivo PDF document LEI N° 1.484
por vca — publicado 05/03/2012 — última modificação 10/08/2023 16h54
Abre crédito especial no orçamento vigente no valor total de R$ 106.000,00
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2002
Arquivo PDF document LEI N° 1.488
por vca — publicado 05/03/2012 — última modificação 10/08/2023 16h54
Altera a Lei nº 1.430/2001, que regulamenta o Estacionamento Rotativo no Município
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2002
Arquivo PDF document LEI N° 1.490
por vca — publicado 05/03/2012 — última modificação 10/08/2023 16h54
Autoriza aquisição de terreno ( na rua João Valadares , no bairro J.K. )
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2002
Arquivo PDF document LEI N° 1.491
por vca — publicado 05/03/2012 — última modificação 10/08/2023 16h54
Altera a Lei 1.283/98, que institui o Conselho Municipal de Turismo.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2002
Arquivo PDF document LEI N° 1.492
por vca — publicado 05/03/2012 — última modificação 10/08/2023 16h54
Dá nova redação ao inciso V do artigo 2º da Lei nº 1.458/2001
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2002
Arquivo PDF document LEI N° 1.493
por vca — publicado 05/03/2012 — última modificação 10/08/2023 16h54
Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento - Programa de 2002 no valor de R$60.000,00 (sessenta mil reais)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2002
Arquivo PDF document LEI N° 1.494
por vca — publicado 05/03/2012 — última modificação 10/08/2023 16h54
Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento - Programa do exercício de 2002
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2002
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