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Arquivo PDF document LEI N° 1.638
por vca — publicado 27/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h49
Autoriza concessão de subvenções, auxílios financeiros e contribuições e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2005
Arquivo PDF document LEI N° 1.639
por vca — publicado 27/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h49
Dá nova redação à Lei nº 1.445/2001 e dá outras providências
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2005
Arquivo PDF document LEI N° 1.640
por vca — publicado 27/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h49
Dispõe sobre o fornecimento de troco nos veículos a serviço do transporte coletivo urbano
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2005
Arquivo PDF document LEI N° 1.641
por vca — publicado 27/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h49
Altera dispositivos da Lei nº 1.596/2004, que dispõe sobre a contratação temporária de excepcional interesse público.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2005
Arquivo PDF document LEI N° 1.642
por vca — publicado 27/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h49
Abre Crédito Especial ao Orçamento vigente.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2005
Arquivo PDF document LEI N° 1.644
por vca — publicado 27/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h49
Institui atividade fiscalizadora do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2005
Arquivo PDF document LEI N° 1.645
por vca — publicado 27/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h49
Regulamenta o uso de pipas nas áreas públicas e comuns.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2005
Arquivo PDF document LEI N° 1.646
por vca — publicado 27/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h49
Altera a Lei n.º 1.388, de 29.06.2000.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2005
Arquivo PDF document LEI N° 1.647
por vca — publicado 27/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h49
Autoriza a filiação do Município de Viçosa, Minas Gerais, à Associação dos Municípios do Circuito Turístico Serras de Minas.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2005
Arquivo PDF document LEI N° 1.648
por vca — publicado 27/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h49
Dispõe sobre o pessoal envolvido com os programas ligados às ações de saúde e revoga a Lei nº 1.526/2002.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2005
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