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LEI N° 1.852
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por vca
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publicado
27/02/2012
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última modificação
10/08/2023 16h46
Institui o Programa Fábrica de Blocos e dá outras
providências
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Leis Municipais
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2007
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LEI N° 1.853
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por vca
—
publicado
27/02/2012
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última modificação
10/08/2023 16h46
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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2007
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LEI N° 1.854
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por vca
—
publicado
27/02/2012
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última modificação
10/08/2023 16h46
Dispõe sobre celebração de Convênio com o Estado de
Minas Gerais
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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2007
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LEI N° 1.855
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por vca
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publicado
27/02/2012
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última modificação
10/08/2023 16h46
Dispõe sobre a criação de Cargos de Provimento
Efetivo, seus quantitativos e a tabela salarial
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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2007
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LEI N° 1.856
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por vca
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publicado
27/02/2012
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última modificação
10/08/2023 16h46
Dispõe sobre alteração do Anexo III da Lei nº
1.822/2007
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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2007
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LEI N° 1.857
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por vca
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publicado
27/02/2012
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última modificação
10/08/2023 16h46
Altera a Lei nº 1.628/2004
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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2007
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LEI N° 1.858
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por vca
—
publicado
27/02/2012
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última modificação
10/08/2023 16h46
Dispõe sobre os limites da Rua Pio Poleto
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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2007
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LEI N° 1.859
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por vca
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publicado
27/02/2012
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última modificação
10/08/2023 16h46
Declara de utilidade pública o Projeto Esporte
Solidário
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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2007
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LEI N° 1.860
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por vca
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publicado
27/02/2012
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última modificação
10/08/2023 16h46
Altera alíquota de contribuição previdenciária
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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2007
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LEI N° 1.861
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por vca
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publicado
27/02/2012
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última modificação
10/08/2023 16h46
Dispõe sobre cessão de máquinas do Município a
terceiros
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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2007
