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Arquivo PDF document LEI N° 1.893/2008
por vca — publicado 23/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h44
Dispõe sobre a divulgação de dados e informações pelos órgãos e entidades da administração pública municipal, por meio da Rede Mundial de Computadores - Internet.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2008
Arquivo PDF document LEI N° 1.894/2008
por vca — publicado 23/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h44
Proíbe a entrada de pessoas com capacetes nos locais que menciona.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2008
Arquivo PDF document LEI N° 1.895/2008
por vca — publicado 23/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h44
Torna obrigatória a instalação de extintores de incêndio nas escolas da rede municipal de ensino.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2008
Arquivo PDF document LEI N° 1.897/2008
por vca — publicado 23/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h44
Altera os artigos 75 e 78 do Código de Posturas (Lei nº 1.574/2003 )
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2008
Arquivo PDF document LEI N° 1.898/2008
por vca — publicado 23/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h44
Inclui área no perímetro urbano de Viçosa.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2008
Arquivo PDF document LEI N° 1.899/2008
por vca — publicado 23/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h44
Dispõe sobre a prestação de contas de convênios firmados pelo Município e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2008
Arquivo PDF document LEI N° 1.900/2008
por vca — publicado 23/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h44
Denomina Travessa Geraldo Teixeira de Sales
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2008
Arquivo PDF document LEI N° 1.902/2008
por vca — publicado 27/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h44
Dispõe sobre abertura de crédito especial no Orçamento vigente.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2008
Arquivo PDF document LEI N° 1.903/2008
por vca — publicado 27/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h44
Altera limite de abertura de créditos suplementares.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2008
Arquivo PDF document LEI N° 1.904/2008
por vca — publicado 27/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h44
Autoriza o Poder Executivo a repassar valores via renúncia fiscal e dá outras providências
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2008
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