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Arquivo PDF document LEI Nº 1.294
por vca — publicado 30/01/2012 — última modificação 10/08/2023 17h00
Estabelece critérios para pagamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) em atraso
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1998
Arquivo PDF document LEI N° 1.588
por vca — publicado 12/03/2012 — última modificação 10/08/2023 16h51
Autoriza aquisição de terreno e dá outras providências
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2004
Arquivo PDF document LEI N° 1.742
por vca — publicado 27/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h47
Autoriza a concessão de contribuições e determina outras providências. (Casa de Caridade Viçosa - Hospital São Sebastião; Secretaria Municipal de Saúde; LDO; PPA;)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2006
Arquivo PDF document LEI N° 1.845
por vca — publicado 27/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h46
Dispõe sobre abertura de crédito especial no Orçamento vigente
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2007
Projeto de lei prevê a captação de água das chuvas em novos prédios do município
por CamaraMunicipal — publicado 18/03/2015 — última modificação 11/03/2016 09h08
17/03/2015
Localizado em IMPRENSA / … / 2015 / 03/2015
Arquivo PDF document LEI Nº 1.304
por vca — publicado 30/01/2012 — última modificação 10/08/2023 17h01
Autoriza aquisição de terreno
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1998
Arquivo PDF document LEI N° 1.335
por vca — publicado 31/01/2012 — última modificação 10/08/2023 16h59
Abre Crédito Especial no Orçamento vigente
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1999
Arquivo PDF document LEI Nº 1.481
por CamaraMunicipal — publicado 19/01/2016 — última modificação 10/08/2023 16h55
Declara de utilidade pública a Associação Odontológica Jesus É o Caminho.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2002
Arquivo PDF document LEI N° 1.655
por vca — publicado 27/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h49
Dispõe sobre atualização dos valores da tabela do Anexo I da Lei nº 1.595/2004, e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2005
Arquivo PDF document LEI N° 1.750
por vca — publicado 27/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h47
Autoriza a concessão de subvenções sociais e determina outras providências. (No valor de R$ 4.800,00 à Obra Social Sítio Esperança; Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolscente; LDO; PPA;)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2006
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