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Arquivo PDF document LEI Nº 1.623
por CamaraMunicipal — publicado 18/01/2016 — última modificação 10/08/2023 16h52
Acrescenta emenda na Lei Municipal 1.555/2003 e dá outras providências. (SAAE;)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2004
Arquivo PDF document LEI Nº 1.936/2009
por vca — publicado 13/12/2011 — última modificação 10/08/2023 16h42
Autoriza doação de imóvel a Empresa Rio da Mata Empreendimentos S/A (Pif-Paf Alimentos)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2009
Arquivo Lei Nº 12
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Concede isenção de multa e perdão da dívida ativa aos contribuintes da prefeitura municipal de viçosa
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1948
Arquivo Lei Nº 65
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Ratifica a compra do serviço de água da Vila Cajuri e abre crédito especial para pagamento
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1949
Arquivo Lei nº 75
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Dispõe sobre a reforma das obras de bastecimento de água a sede da Vila de Cajuri
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1950
Arquivo Lei Nº 72
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Autoriza reforma da estrada que liga Canaã a Ervália e conserto de um pontilhão na mesma
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1950
Arquivo Lei Nº 105
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a mandar orçar e construir duas pontes no distrito de Canaã
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1951
Arquivo Lei Nº 164
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Dispõe sobre a venda e hasta pública de um imóvel - antigo Colégio de Viçosa, Bueno Brandão
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1952
Arquivo Lei nº 401
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h30
Autoriza aumento de níveis de vencimentos e proventos.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1962
Arquivo Lei nº 400
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h30
Concede aumento de subvenção e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1962
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