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Arquivo Lei Nº 846
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h09
Estabelece tarifa mínima de água, esgoto e limpeza pública.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1992
Arquivo PDF document Pauta da 25ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Viçosa
por CamaraMunicipal — publicado 14/08/2013 — última modificação 10/08/2023 13h16
13/08/2013
Localizado em A Câmara / Pautas das Reuniões / Reuniões de 2013
Arquivo Pauta da 13ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal
por Assessoria de Comunicação — última modificação 10/08/2023 13h14
Localizado em A Câmara / Pautas das Reuniões / Reuniões de 2016
Arquivo Pauta da 2ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal
por Assessoria de Comunicação — última modificação 10/08/2023 13h13
Localizado em A Câmara / Pautas das Reuniões / Reuniões de 2017
Arquivo Pauta da 30ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal
por Assessoria de Comunicação — última modificação 10/08/2023 13h12
Localizado em A Câmara / Pautas das Reuniões / Reuniões de 2017
Vereador aprova projeto sobre Participação Popular em matérias Orçamentárias
por adm — publicado 09/11/2023 — última modificação 09/11/2023 17h39
Localizado em IMPRENSA / … / 2023 / 11/2023
Arquivo PDF document Lei Nº 1.946/2009
por CamaraMunicipal — publicado 20/10/2015 — última modificação 10/08/2023 16h43
Institui no Âmbito do Município de Viçosa, a Semana Municipal de Incentivo ao Aleitamento Materno e dá outras providências
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2009
Arquivo PDF document LEI Nº 2.153/2011
por vca — publicado 17/01/2012 — última modificação 10/08/2023 16h37
Autoriza aquisição de imóvel pelo Município de Viçosa - IPREVI - e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2011
Arquivo Lei Nº 110
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Autoriza o Sr. Prefieto municipal de Viçosa, construir uma ponte nos terrenos do Sr. João Bebiano Teixeira no encontro do córrego "Sem Peixe" em S. Miguel do Anta, no valor de CR$3.000,00
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1951
Arquivo Lei Nº 581
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h16
Dispõe sobre denominação de via pública. (Rua Jonas Pereira)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1988
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