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Arquivo PDF document LEI N° 1.502
por vca — publicado 05/03/2012 — última modificação 10/08/2023 16h54
Regulamenta o estacionamento de carga e descarga de veículos com comprimento total superior a 10 metros
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2002
Arquivo PDF document LEI N° 1.686
por vca — publicado 27/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h50
Abre Crédito Especial ao Orçamento vigente
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2005
Arquivo PDF document Pauta da 32ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal
por CamaraMunicipal — publicado 06/10/2015 — última modificação 10/08/2023 13h14
Localizado em A Câmara / Pautas das Reuniões / Reuniões de 2015
Arquivo Pauta da 19ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal
por Assessoria de Comunicação — última modificação 10/08/2023 13h07
Localizado em A Câmara / Pautas das Reuniões / Reuniões de 2022
Audiência Pública debaterá a aplicação da Lei da Escuta Protegida em Viçosa
por adm — publicado 21/05/2025 — última modificação 21/05/2025 10h24
Encontro acontece no dia 27 de maio e integra as ações do Maio Laranja
Localizado em IMPRENSA / … / 2025 / 05/2025
Arquivo PDF document LEI N° 1.567
por vca — publicado 14/03/2012 — última modificação 10/08/2023 16h54
Institui a gratificação intitulada Incentivo à Titulação e dá outras providencias
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2003
Arquivo PDF document LEI Nº 2.039/2010
por vca — publicado 08/12/2011 — última modificação 10/08/2023 16h40
Dispõe sobre doação de terreno ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2010
Arquivo Lei Nº 874
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h09
Dispõe sobre feriados municipais.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1992
Vereadora reúne com proprietários de bancas para discutir Projeto de Lei
por Assessoria de Comunicação — publicado 04/11/2019 — última modificação 04/11/2019 16h38
Localizado em IMPRENSA / … / 2019 / 11/2019
Arquivo Pauta da 21ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal
por Assessoria de Comunicação — última modificação 10/08/2023 13h11
Localizado em A Câmara / Pautas das Reuniões / Reuniões de 2018
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