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Arquivo Lei Nº 24/73
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h29
Concede subvenções e diversas Instituições.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1973
Arquivo Lei Nº 84/74
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h29
Concede Concessão de Transporte urbano.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1974
Arquivo Lei Nº 66/74
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h29
Dispõe sobre denominação de Travessa.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1974
Arquivo Lei Nº 60/74
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h29
Dispõe sobre denominação de Avenida.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1974
Arquivo Lei Nº 572
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h18
Autoriza reajuste do salário dos funcionários da Prefeitura Municipal de Viçosa.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1987
Arquivo Lei Nº 527
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h17
Proíbe instalação de máquinas de video-poquer e outros jogos de azar no Município de Viçosa.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1987
Arquivo Lei Nº 753
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h13
Autoriza compra de terreno. ( bairro Arduíno Bolivar )
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1990
Arquivo Lei Nº 737
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h13
Cria a Escola Municipal, de 2º grau.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1990
Arquivo Lei Nº 790
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h10
Autoriza o Executivo Municipal a construir Escola.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1991
Arquivo Lei Nº 1.047
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h07
Autoriza a aquisição de terreno.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1994
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