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Arquivo PDF document LEI Nº 2.183/2011
por vca — publicado 17/01/2012 — última modificação 10/08/2023 16h38
Dispõe sobre doação de terreno urbano do domínio público municipal ao Instituto Nacional de Seguro Social - INSS.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2011
Arquivo Lei Nº 420
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h20
Dispõe sobre denominação a via pública. (Rua D. Petronilha, Bairro Laranjal)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1984
Arquivo Lei Nº 481
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h20
Modifica, acrescenta e revoga dispositivos do Código Tributário Municipal da Lei 418/83.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1985
Arquivo Lei Nº 546
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h18
Dispõe sobre denominação de via pública. (Rua Vicente da Paixão)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1987
Arquivo PDF document Lei Nº 2.209/2012
por vca — publicado 03/04/2012 — última modificação 10/08/2023 16h34
Autoriza doação de terreno urbano do domínio público municipal a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Viçosa - APAE.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2012
Arquivo PDF document LEI Nº 1.176
por CamaraMunicipal — publicado 29/01/2016 — última modificação 10/08/2023 17h01
Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção ao Hospital São João Batista.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1997
Arquivo PDF document LEI N° 1.330
por vca — publicado 31/01/2012 — última modificação 10/08/2023 16h58
Estabelece as diretrizes gerais do Orçamento do Município para o exercício de 2000 e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1999
Arquivo PDF document LEI N° 1.595
por vca — publicado 12/03/2012 — última modificação 10/08/2023 16h51
Dispõe sobre reajuste de vencimentos e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2004
Arquivo PDF document LEI N° 1.776
por vca — publicado 27/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h48
Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) a adquirir terreno
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2006
Arquivo PDF document LEI N° 1.837
por vca — publicado 27/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h46
Estabelece regras sobre o repasse financeiro para pagamento de médicos
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2007
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