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Arquivo Lei Nº 471
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h20
Concede investimentos às Microempresas que existem ou que se instalarem no Município.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1985
Arquivo Lei Nº 766
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h14
Dispõe sob criação do Pré-Escolar Municipal "Pequeno Polegar" na Escola Estadual do Paraíso.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1990
Arquivo Lei Nº 815
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h11
Cria o Conselho Municipal de Saúde de Viçosa e a Conferência Municipal de Saúde.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1991
Arquivo Lei Nº 948
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h08
Dá outras competências ao Conselho Fiscal do Instituto Municipal de Assistência ao Servidor (IMAS).
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1993
Arquivo Lei Nº 988
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h06
Institui a Política de Pessoal do Município, fixa suas diretrizes e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1994
Arquivo PDF document Lei nº 2.285/2012
por CamaraMunicipal — publicado 08/10/2014 — última modificação 10/08/2023 16h36
Altera a redação da Lei nº 2.100/2010, que Dispõe sobre a Organização Administrativa e de Pessoal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) e dá outras providências. Leis relacionadas: Lei nº 2.100/2010. Lei nº 2.227/2012. Lei nº 2.285/2012.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2012
Arquivo Lei n° 2.601
por Assessoria de Comunicação — última modificação 10/08/2023 16h27
Dispõe sobre denominação de via pública - Rua Engenheiro Flávio Márcio de Andrade.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2016
Arquivo Lei Nº 2.544
por Erica — última modificação 10/08/2023 16h26
Dispõe sobre denominação de via pública Travessa Joaquim Paulino Mariano - Bairro Barrinha
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2016
Arquivo Lei Nº 320
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h23
Declara Feriado Religioso o dia consagrado à Santa Rita de cássia, Padroeira da cidade.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1980
Comissão que estuda mudanças no Código do Meio Ambiente se reúne
por Assessoria de Comunicação — publicado 20/04/2016
20/04/2016
Localizado em IMPRENSA / … / 2016 / 04/2016
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