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Arquivo Lei Nº 277
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h25
Autoriza o Executivo a celebrar convênio - Secretaria do Estado da agricultura do Estado de Minas Gerais.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1978
Arquivo Lei Nº 476
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h20
Dispõe sobre denominação do Salão da Câmara Municipal (Tancredo Neves).
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1985
Arquivo Lei Nº 670
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h15
Determina providências orçamentárias e dá outras providências - orçamento municipal / novo elemento de despesa /aquisição de imóveis / Departamento de Educação.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1989
Arquivo Lei Nº 795
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h11
Autoriza o Poder Executivo a pagar taxas e impostos.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1991
Substitutivo ao projeto que altera Lei de Uso e Ocupação do Solo é aprovado em primeira votação
por vca — publicado 10/07/2014 — última modificação 11/03/2016 09h08
10/07/2014
Localizado em IMPRENSA / … / 2014 / 07/2014
Vereadora cobra fiscalização de leis municipais
por Assessoria de Comunicação — publicado 30/11/2016 — última modificação 30/11/2016 13h20
30/11/2016
Localizado em IMPRENSA / … / 2016 / 11/2016
Arquivo PDF document Pauta da 18ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal
por vca — publicado 16/06/2014 — última modificação 10/08/2023 13h15
Localizado em A Câmara / Pautas das Reuniões / Reuniões de 2014
Arquivo Pauta da 9ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal
por Assessoria de Comunicação — última modificação 10/08/2023 13h08
Localizado em A Câmara / Pautas das Reuniões / Reuniões de 2021
Arquivo PDF document LEI Nº 1.456
por CamaraMunicipal — publicado 19/01/2016 — última modificação 10/08/2023 16h56
Autoriza o Poder executivo a doar terreno urbano do domínio público municipal ao Estado de MG. (rua Nossa Senhora das Graças )
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2001
Arquivo PDF document LEI N° 1.560
por vca — publicado 14/03/2012 — última modificação 10/08/2023 16h53
Autoriza o uso da Transferência do Direito de Construir
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2003
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