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Arquivo Lei nº 2.592
por Assessoria de Comunicação — última modificação 10/08/2023 16h27
Autoriza o Poder Executivo do Município de Viçosa a ceder o direito real de uso do imóvel que especifica e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2016
Arquivo Lei Nº 2.559
por Erica — última modificação 10/08/2023 16h26
Dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana, visíveis a partir do logradouro público no território do Município de Viçosa.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2016
Arquivo Lei Nº 2.538
por Erica — última modificação 10/08/2023 16h25
Dispõe sobre a Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial, cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2016
Arquivo PDF document LEI Nº 1.213
por CamaraMunicipal — publicado 05/02/2016 — última modificação 10/08/2023 17h02
Declara de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário Desejo de Vencer da Região de Vista Alegre.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1997
Arquivo Lei Nº 507
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h19
Declara de utilidade pública a Creche Santa Terezinha.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1986
Arquivo Lei Nº 584
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h16
Considera de utilidade pública a Associação de Moradores do Vale do Sol.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1988
Imagem Teresinha de Jesus Ferreira - Tribuna Livre Relevância do Projeto de Lei nº 049/2023 (igualdade Racial)
por adm — última modificação 16/10/2023 14h56
Localizado em IMPRENSA / … / Reuniões Ordinárias / Reunião Ordinária 10/10/2023
Viçosa amplia mercado de produtos de origem animal com nova lei de inspeção municipal
por adm — publicado 27/08/2025
Selo de Viçosa será aceito em outras cidades da Zona da Mata Norte
Localizado em IMPRENSA / … / 2025 / 08/2025
Arquivo PDF document LEI N° 1.915/2008
por vca — publicado 27/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h44
Dispõe sobre a doação de imóvel para a construção de Quadra Poliesportiva. LEI RELACIONADA: 2.340/2013
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2008
Arquivo Lei Nº 717
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h12
Autoriza o Executivo Municipal a negociar com a Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG) a execução de obras de eletrificação no Município e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1990
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