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Arquivo Pauta da 28ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal
por Assessoria de Comunicação — última modificação 10/08/2023 13h13
Localizado em A Câmara / Pautas das Reuniões / Reuniões de 2016
Viçosa avança na garantia do direito à alimentação adequada com nova lei aprovada na Câmara
por adm — publicado 20/08/2025 — última modificação 20/08/2025 10h42
Localizado em IMPRENSA / … / 2025 / 08/2025
Arquivo PDF document LEI Nº 1.519
por CamaraMunicipal — publicado 03/10/2014 — última modificação 10/08/2023 16h55
Institui o Passe-Escolar no transporte coletivo urbano, suburbano e na zona rural do Municipio de Viçosa da outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2002
Arquivo Lei Nº 494
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h18
Declara de utilidade pública a "Associação Comunitária do Bairro da Conceição e Adjacencias" - ASCONJA.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1986
Arquivo Lei Nº 695
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h16
Autoriza o Poder Executivo a remunerar Juízes de Paz.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1989
Arquivo Lei Nº 826
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h11
Dispõe sobre concessão de desconto para o IPTU de 1992.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1991
Arquivo Lei Nº 365
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h22
Limita majoração de preços de transporte coletivo urbano no Município de Viçosa.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1982
Vereadora propõe Lei que solicita transparência em Licitações
por Assessoria de Comunicação — publicado 22/04/2021 — última modificação 22/04/2021 16h00
Localizado em IMPRENSA / … / 2021 / 04/2021
Arquivo PDF document LEI N° 1.338
por vca — publicado 31/01/2012 — última modificação 10/08/2023 16h59
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de elevadores em edifícios públicos e privados construídos no perímetro urbano da sede e dos distritos do Município de Viçosa e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1999
Arquivo PDF document LEI Nº 2.041/2010
por vca — publicado 08/12/2011 — última modificação 10/08/2023 16h40
Dispõe sobre a criação da Semana Cultural de Bandas e Fanfarras no Município de Viçosa.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2010
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