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Arquivo PDF document LEI N° 1.691
por vca — publicado 27/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h50
Dispõe sobre concessão de passes livres a pessoas portadoras de deficiências
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2005
Arquivo Lei Nº 608
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h17
Aprova o orçamento plurianual de investimentos para o triênio 1989/1991.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1988
Arquivo Lei Nº 1.012
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h06
Altera o Artigo 75 da Lei 892/92 e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1994
Vereadora propõe projeto que garante participação de mulheres na Mesa Diretora
por adm — publicado 12/06/2025
Iniciativa visa promover igualdade e fortalecimento da representatividade feminina na Câmara
Localizado em IMPRENSA / … / 2025 / 06/2025
Arquivo PDF document LEI N° 1.713
por vca — publicado 27/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h50
Institui o Programa Bolsa Trabalho – PBT no Município de Viçosa e dá outras providências
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2005
Arquivo Lei Nº 460
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h19
Altera os valores das diárias.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1985
Vereadores aprovam projeto de proteção aos animais
por Assessoria de Comunicação — publicado 08/11/2017
08/11/2017
Localizado em IMPRENSA / … / 2017 / 11/2017
Arquivo Pauta da 31ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal
por Assessoria de Comunicação — última modificação 10/08/2023 13h09
Localizado em A Câmara / Pautas das Reuniões / Reuniões de 2020
Arquivo Pauta da 40ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal
por Assessoria de Comunicação — última modificação 10/08/2023 13h06
Localizado em A Câmara / Pautas das Reuniões / Reuniões de 2022
Arquivo PDF document LEI N° 1.391
por vca — publicado 05/03/2012 — última modificação 10/08/2023 16h57
Cria o Fundo Municipal de Habitação – FMH e dá outras providências
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2000
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