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Lei Nº 323
por
Erica
—
última modificação
10/08/2023 17h23
Estabelece normas urbanísticas e de habitação a que se sujeitam os proprietários de imóveis no Bairro Inconfidência, Distrito de Silvestre.
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Leis Municipais
/
1980
Pauta da 29° reunião Ordinária da Câmara Municipal
por
adm
—
última modificação
12/09/2023 14h17
Localizado em
A Câmara
/
Pautas das Reuniões
/
Reuniões de 2023
LEI N° 1.811
por
CamaraMunicipal
—
publicado
15/01/2016
—
última modificação
10/08/2023 16h46
Dispõe sobre autorização para pagamento de compromissos financeiros referentes ao Convênio nº 103/2005
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Leis Municipais
/
2007
Projeto de Lei que aumenta o prazo de pagamentos de ações de servidores contra a Prefeitura é recusado
por
vca
—
publicado
14/08/2013
—
última modificação
11/03/2016 09h08
14/08/2013
Localizado em
IMPRENSA
/
…
/
2013
/
08/2013
Câmara aprova Programa de Recuperação Fiscal do Município
por
vca
—
publicado
17/12/2014
—
última modificação
11/03/2016 09h08
17/12/2014
Localizado em
IMPRENSA
/
…
/
2014
/
12/2014
Câmara recebe prestação de contas da Secretaria de Saúde
por
Assessoria de Comunicação
—
publicado
17/06/2019
—
última modificação
17/06/2019 11h33
Localizado em
IMPRENSA
/
…
/
2019
/
06/2019
Lei Nº 383
por
Erica
—
última modificação
10/08/2023 17h21
Autoriza negociação com as Centrais Elétricas de Minas Gerais - CEMIG, visando a execução de obras de iluminação pública.
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Leis Municipais
/
1983
Pauta da 42ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal
por
vca
—
publicado
15/12/2015
—
última modificação
10/08/2023 13h14
Localizado em
A Câmara
/
Pautas das Reuniões
/
Reuniões de 2015
Reunião da Câmara: Veja o que foi discutido
por
vca
—
publicado
08/11/2011
—
última modificação
11/03/2016 09h15
26/08/2009
Localizado em
IMPRENSA
/
…
/
2009
/
08/2009
Transporte Escolar volta a pauta de discussão em reunião Ordinária
por
adm
—
publicado
29/08/2023
Localizado em
IMPRENSA
/
…
/
2023
/
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