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Lei Nº 1.154
por
CamaraMunicipal
—
publicado
02/02/2016
—
última modificação
10/08/2023 17h04
Modifica o parágrafo primeiro do artigo 4º da Lei nº 986/93. (tributos / IPTU / redução / Comissão)
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Leis Municipais
/
1996
Entidades participam de capacitação na Escola do Legislativo
por
Assessoria de Comunicação
—
publicado
07/03/2018
—
última modificação
07/03/2018 13h32
Localizado em
IMPRENSA
/
…
/
2018
/
03/2018
Entidades participam de capacitação na Escola do Legislativo
por
Escola do Legislativo de Viçosa
—
publicado
08/03/2018
—
última modificação
10/10/2024 15h44
Localizado em
A Câmara
/
…
/
📰 Notícias
/
2018
Lei Nº 106
por
Erica
—
última modificação
10/08/2023 17h27
Autoriza o Executivo Municipal a assinar Convênio com o Grupo Executivo de Erradicação da Feber Aftosa no Esrtado de Minas Gerais.
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Leis Municipais
/
1975
Lei Nº 380
por
Erica
—
última modificação
10/08/2023 17h21
Autoriza o poder executivo a assinar convênio com a diretoria de Esportes de minas gerais.
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Leis Municipais
/
1983
Vereadores aprovam Projeto que altera a composição do CODEMA
por
Assessoria de Comunicação
—
publicado
15/02/2017
15/02/2017
Localizado em
IMPRENSA
/
…
/
2017
/
02/2017
Câmara debate políticas públicas para idosos em Audiência
por
vca
—
publicado
20/05/2014
—
última modificação
11/03/2016 09h08
19/05/2014
Localizado em
IMPRENSA
/
…
/
2014
/
05/2014
Vereador participa de reunião para discutir taxa de Alvará Sanitário
por
Assessoria de Comunicação
—
publicado
28/11/2019
—
última modificação
28/11/2019 11h50
Localizado em
IMPRENSA
/
…
/
2019
/
11/2019
Festa da padroeira de Viçosa pode ser declarada como Patrimônio Cultural Imaterial
por
adm
—
publicado
19/02/2025
Proposta é do vereador Sérgio Marota (PP), que protocolou projeto de lei
Localizado em
IMPRENSA
/
…
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2025
/
02/2025
LEI N° 1.511
por
vca
—
publicado
05/03/2012
—
última modificação
10/08/2023 16h54
Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos servidores do Município de Viçosa, Minas Gerais, cria a entidade de previdência e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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/
Leis Municipais
/
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