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Câmara tramita Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente em Viçosa
por
adm
—
publicado
04/09/2025
Proposta do Executivo fortalece a rede de proteção, prevê políticas sociais básicas e garante prioridade à infância e adolescência no município
Localizado em
IMPRENSA
/
…
/
2025
/
09/2025
LEI N° 1.469
por
vca
—
publicado
05/03/2012
—
última modificação
10/08/2023 16h56
Institui o Parcelamento do Solo do Município de Viçosa e dá outras providências
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Leis Municipais
/
2001
Lei Nº 381
por
Erica
—
última modificação
10/08/2023 17h21
Dá denominação de via pública - Av. Bruno Martino , bairro de Fátima.
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Leis Municipais
/
1983
Pauta da 43ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal
por
vca
—
publicado
22/12/2015
—
última modificação
10/08/2023 13h14
Localizado em
A Câmara
/
Pautas das Reuniões
/
Reuniões de 2015
Vice-presidente participa de posse do CMDCA
por
vca
—
publicado
11/05/2015
—
última modificação
11/03/2016 09h08
11/05/2015
Localizado em
IMPRENSA
/
…
/
2015
/
05/2015
Câmara presta homenagem a SOVIPA
por
Assessoria de Comunicação
—
publicado
03/10/2018
Localizado em
IMPRENSA
/
…
/
2018
/
10/2018
Lei Nº 642
por
Erica
—
última modificação
10/08/2023 17h14
Autoriza o Poder Executivo a assinar compromisso de manutenção das turmas do Pré-Escolar Municipal.
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Leis Municipais
/
1989
Lei Nº 1.106
por
CamaraMunicipal
—
publicado
12/02/2016
—
última modificação
10/08/2023 17h05
Denomina via pública. (Travessa Santa Clara)
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Leis Municipais
/
1995
Lei Nº1.118
por
CamaraMunicipal
—
publicado
01/02/2016
—
última modificação
10/08/2023 17h03
Modifica ementa e artigo da Lei nº 1050/94. (Declara de utilidade pública a COEDUCAR)
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Leis Municipais
/
1996
Extraordinárias Vereadores aprovam Projetos
por
vca
—
publicado
14/03/2012
—
última modificação
10/08/2023 13h53
25-10-2011
Localizado em
IMPRENSA
/
…
/
2011
/
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