Resultado da busca por lei

5122 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item











Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document LEI N° 1.738
por vca — publicado 27/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h47
Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. (No valor de R$ 55.605,00; Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia; Secretaria Municipal de Cultura, Esportes, Lazer e Patrimônio; Secretaria Municipal de Saúde - Fundo Municipal de Saúde; LDO; PPA;)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2006
Arquivo PDF document LEI N° 1.739
por vca — publicado 27/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h47
Torna obrigatória a coleta de baterias e pilhas pelos revendedores e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2006
Arquivo PDF document LEI N° 1.740
por vca — publicado 27/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h47
Regulamenta a concessão de licença para instalação e funcionamento de escritórios de detetives particulares e agências de investigação.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2006
Arquivo PDF document LEI N° 1.741
por vca — publicado 27/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h47
Cria o Orçamento Criança.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2006
Arquivo PDF document LEI N° 1.742
por vca — publicado 27/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h47
Autoriza a concessão de contribuições e determina outras providências. (Casa de Caridade Viçosa - Hospital São Sebastião; Secretaria Municipal de Saúde; LDO; PPA;)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2006
Arquivo PDF document LEI N° 1.743
por vca — publicado 27/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h47
Acrescenta-se parágrafo na Lei nº 683/89. (Requisitos para denominar via pública)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2006
Arquivo PDF document LEI N° 1.744
por vca — publicado 27/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h47
Dispõe sobre os estabelecimentos comerciais que colocam à disposição de usuários,mediante locação, computadores e máquinas para acesso à internet e dá outras providências. (locação; lan houses; cibercafés; cyber offices;)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2006
Arquivo PDF document LEI N° 1.745
por vca — publicado 27/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h47
Autoriza a alteração do valor de subvenção social. (Acrescentará o valor de R$ 21.600,00 para a entidade REBUSCA)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2006
Arquivo PDF document LEI N° 1.746
por vca — publicado 27/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h47
Declara de utilidade pública a Associação Capoeira Expressão e Arte.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2006
Arquivo PDF document LEI N° 1.747
por vca — publicado 27/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h47
Altera a Lei nº 1.590/2004. (Contratação de serviços médicos; alvará autorizativo; Secretaria Municipal de Fazenda; ambulatório;)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2006
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 100 101 102 [103] 104 105 106 ... 513