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Arquivo Lei Nº 143
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Autoriza subvenções extraordinárias e dá outras providências
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1951
Arquivo Lei Nº 113
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Autoriza uma gratificação e abre crédito especial
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1951
Arquivo Lei Nº 104
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Dispõe sobre transferencia de imóvel na Rêpresa
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1951
Arquivo Lei Nº 173
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Cria o cargo de Guarda de Menores
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1952
Arquivo Lei Nº 171
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Autoriza subvenções extraordinarias e dá outras providências
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1952
Arquivo Lei Nº 156
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Dispõe sobre isenção de impostos e taxas
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1952
Arquivo Lei Nº 576
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h16
Dá denominação à via pública. (Rua Nestor Pataro Moreira)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1988
Projeto de lei prevê a captação de água das chuvas em novos prédios do município
por CamaraMunicipal — publicado 18/03/2015 — última modificação 11/03/2016 09h08
17/03/2015
Localizado em IMPRENSA / … / 2015 / 03/2015
Arquivo PDF document Lei Nº 2.496
por CamaraMunicipal — publicado 02/09/2015 — última modificação 10/08/2023 16h28
Obriga os novos prédios a terem sistema de captação e reaproveitamento da água proveniente das chuvas no Município de Viçosa.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2015
Arquivo PDF document LEI N° 1.409
por vca — publicado 05/03/2012 — última modificação 10/08/2023 16h57
Abre crédito especial no Orçamento vigente
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2000
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