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Arquivo PDF document LEI N° 1.760
por vca — publicado 27/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h47
Dispõe sobre coleta seletiva de lixo nas Escolas Municipais.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2006
Vereadores esclarecem sobre a redução de passe aos deficientes
por vca — publicado 06/06/2012 — última modificação 11/03/2016 09h09
05/06/2012
Localizado em IMPRENSA / … / 2012 / 06/2012
Arquivo PDF document LEI Nº 1.966/2009
por vca — publicado 06/12/2011 — última modificação 10/08/2023 16h42
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais, hotéis, motéis, casas noturnas e similares a anexar aviso em local visível sobre os crimes praticados contra crianças e adolescentes e suas penalidades e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2009
Arquivo PDF document LEI Nº 2.082/2010
por vca — publicado 08/12/2011 — última modificação 10/08/2023 16h41
Autoriza aumento de Subvenção Social à Liga Esportiva de Viçosa (LEV).
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2010
Arquivo Lei Nº 62
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Dispõe sobre denominação de uma rua - D. Silvério
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1949
Arquivo Lei N° 53
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Reconhece conta, e autoriza abertura de crédito especial.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1949
Arquivo Lei Nº 52
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Dispõe sobre concessão taxas e impostos municipais,etc.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1949
Arquivo Lei Nº 84
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Concede e regula a aposentadoria dos funcionários municipais
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1950
Arquivo Lei Nº 71
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Dispõe sobre doação de terreno - Rua dos Passos
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1950
Arquivo Lei Nº 70
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Dispõe sobre doação de terreno - Praça Silviano Brandão
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1950
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