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Arquivo PDF document LEI N° 1.882/2008
por vca — publicado 23/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h44
Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Ensino Fundamental, com duração de 9 (nove) anos, nas escolas da rede municipal de educação.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2008
Arquivo PDF document LEI N° 1.883/2008
por vca — publicado 23/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h44
Regulamenta o Fundo Municipal de Meio Ambiente de Viçosa (FUMMA) e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2008
Arquivo PDF document LEI N° 1.884/2008
por vca — publicado 23/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h44
Dispõe sobre o Programa Família Acolhedora para crianças e adolescentes em situação de risco social e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2008
Arquivo PDF document LEI N° 1.885/2008
por vca — publicado 23/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h44
Dispõe sobre denominação de via pública – Rua Etelvina Lopes Araújo
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2008
Arquivo PDF document LEI N° 1.886/2008
por vca — publicado 23/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h44
Dispõe sobre a proibição de divulgação de nomes de contribuintes para com a municipalidade.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2008
Arquivo PDF document LEI N° 1.887/2008
por vca — publicado 23/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h44
Abre crédito especial ao Orçamento vigente.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2008
Arquivo PDF document LEI N° 1.888/2008
por vca — publicado 23/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h44
Dispõe sobre o Conselho Fiscal do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Viçosa - IPREVI.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2008
Arquivo PDF document LEI N° 1.889/2008
por vca — publicado 23/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h44
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 1.847/2007
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2008
Arquivo PDF document LEI N° 1.890/2008
por vca — publicado 23/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h44
Dispõe sobre denominação de Quadra Poliesportiva do Distrito de Cachoeira de Santa Cruz.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2008
Arquivo PDF document LEI N° 1.891/2008
por vca — publicado 23/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h44
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2008
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