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Arquivo PDF document LEI N°2.202/2011
por CamaraMunicipal — publicado 07/10/2014 — última modificação 10/08/2023 16h39
Institui o transporte escolar público gratuito no município de Viçosa e dá outras providências
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2011
Arquivo PDF document LEI N°2.203/2011
por CamaraMunicipal — publicado 07/10/2014 — última modificação 10/08/2023 16h39
Altera Lei nº 2.001/2009 que dispõe sobre a concessão de isenção sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN e Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, incidentes sobre os imóveis integrantes do Programa “Minha Casa, Minha Vida”, e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2011
Arquivo PDF document LEI N°2.204/2011
por CamaraMunicipal — publicado 07/10/2014 — última modificação 10/08/2023 16h39
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Apoio a Inovação Tecnológica, as medidas de incentivo a inovação tecnológica e a consolidação dos ambientes de apoio inovação tecnológica na cidade de Viçosa
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2011
Arquivo PDF document LEI N°2.205/2011
por CamaraMunicipal — publicado 07/10/2014 — última modificação 10/08/2023 16h39
Altera a Lei nº 1.627/2004, que Institui o Código Tributário do Município de Viçosa e dá outras providências
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2011
Arquivo PDF document LEI N°2.207/2011
por CamaraMunicipal — publicado 07/10/2014 — última modificação 10/08/2023 16h39
Autoriza a concessão de subvenções, auxílios financeiros e contribuições a pessoas físicas ou jurídicas, entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos e determina outras providências
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2011
Arquivo PDF document LEI N°2.208/2011
por CamaraMunicipal — publicado 07/10/2014 — última modificação 10/08/2023 16h39
Regulamenta a Lei nº 2.202/2011 que “Institui o transporte escolar público gratuito no município de Viçosa e dá outras providências”.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2011
Arquivo PDF document Lei Nº 1.136
por CamaraMunicipal — publicado 02/02/2016 — última modificação 10/08/2023 17h04
Concede reajuse de vencimentos aos servidores da autarquia municipal Serviço Autônomo de Água e esgoto - SAAE -, por ocasião de sua data-base. (Vigente até 31/12/1996. Com efeitos a partir de 01/05/1996.)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1996
Arquivo Lei Nº 1.000
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h06
Declara de utilidade pública a Associação Esportiva Redenção de Futebol.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1994
Arquivo Lei Nº 1.001
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h06
Estabelece diretrizes de ação em caso de fatos adversos e dá outras providências. (COMDEC; CEDEC; CENG;)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1994
Arquivo Lei Nº 1.002
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h06
Regulamenta o artigo 71 da Lei nº 810/91 e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1994
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