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Arquivo Lei Nº 619
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h14
Dispõe sobre denominação de via pública no Bairro Bela Vista. ( Rua Emídio Aniceto)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1989
Arquivo PDF document Câmara abre o ano discutindo Projetos
por vca — publicado 12/03/2012 — última modificação 10/08/2023 13h54
13-01-2010
Localizado em IMPRENSA / … / 2010 / 01/2010
Arquivo PDF document Lei nº 2.277/2012
por CamaraMunicipal — publicado 07/10/2014 — última modificação 10/08/2023 16h36
Dispõe sobre a colocação de mesas, cadeiras, mercadorias e mobiliários em calçadas por bares, restaurantes e similares e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2012
Arquivo Lei Nº 2.543
por Erica — última modificação 10/08/2023 16h26
Altera a Lei nº 2.287/2013, que dispõe sobre a realização de festas e outros eventos no município de Viçosa, institui medidas de combate à poluição sonora e a perturbação da ordem e do sossego e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2016
Arquivo PDF document LEI N° 1.413
por vca — publicado 05/03/2012 — última modificação 10/08/2023 16h57
Abre crédito especial no Orçamento vigente
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2000
Arquivo Lei Nº 29
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Autoriza o Sr. prefeito municipal a reforma do serviço de abastecimento d'agua à Vila de Cajuri
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1948
Arquivo Lei Nº 177
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Autoriza contrato com o Banco Mineiro de graduação S/A , Agencia de Viçosa, para suplemento de numeração
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1952
Arquivo Lei nº 383
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h30
Autoriza aquisição de móveis e utensílios para serviços municipais.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1961
Arquivo Lei nº 381
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h30
Concede subvenções e dá outras providências.- Tiro de Guerra
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1961
Arquivo Lei nº 398
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h30
Eleva o valor de crédito especial aberto. - empréstimos autorizados
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1962
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