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Arquivo Lei nº 447
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h30
Autoriza a assinatura de convênios e dá outras providencias - Secretaria de Educação
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1965
Arquivo Lei Nº 813
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h11
Autoriza extensão de série na Escola Municipal Dr. Arthur da Silva Bernardes, do povoado Novo Silvestre.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1991
Arquivo PDF document LEI Nº 2.105/2011
por vca — publicado 17/01/2012 — última modificação 10/08/2023 16h36
Dispõe sobre a instalação de guarda-volumes em estabelecimento bancário equipado com porta detector de metal
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2011
Arquivo PDF document LEI Nº 2.412
por CamaraMunicipal — publicado 22/10/2014 — última modificação 10/08/2023 16h31
Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2014
Arquivo PDF document LEI Nº 1.285
por vca — publicado 30/01/2012 — última modificação 10/08/2023 17h00
Convalida aquisição de terreno
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1998
Arquivo PDF document LEI N° 1.365
por vca — publicado 02/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h59
Altera o artigo 6º da Lei nº 1.161/96 e estabelece fórmula de cálculo da Taxa de Serviço de Remoção de Lixo das Edificações e Vias Públicas e dá outras providências
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1999
Arquivo Lei Nº 519
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h19
Dá denominação à via pública - denominação / via pública / Rua José de Castro Cardoso.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1986
Arquivo Lei Nº 605
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h17
Modifica denominação de via pública. (Rua Natal, Bairro Nova Era)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1988
Arquivo Lei Nº 745
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h13
Modifica o plano de cargos dos servidores municipais instituído pela Lei nº 474/85.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1990
Arquivo PDF document Pauta da 34ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal
por CamaraMunicipal — publicado 21/10/2013 — última modificação 10/08/2023 13h16
15/10/2013
Localizado em A Câmara / Pautas das Reuniões / Reuniões de 2013
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