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Arquivo Lei nº 451
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h30
Regula a venda e o aforamento de terreno e benfeitorias do Patrimônio municipal.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1965
Arquivo Lei nº 463
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h30
Autoriza a doação de terreno para construção da sede da Lira Santa Rita
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1966
Arquivo Lei Nº 813
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h11
Autoriza extensão de série na Escola Municipal Dr. Arthur da Silva Bernardes, do povoado Novo Silvestre.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1991
Arquivo PDF document LEI Nº 2.131/2011
por vca — publicado 17/01/2012 — última modificação 10/08/2023 16h37
Dispõe sobre o uso e exploração publicitária em placas indicativas de nomes de vias públicas, em pontos de parada de coletivos urbanos e gradis de retenção de pedestres nas calçadas, mediante Permissão de Uso, no âmbito do Município de Viçosa e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2011
Arquivo Pauta da 6ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal
por Assessoria de Comunicação — última modificação 10/08/2023 13h11
Localizado em A Câmara / Pautas das Reuniões / Reuniões de 2018
Arquivo PDF document LEI Nº 1.285
por vca — publicado 30/01/2012 — última modificação 10/08/2023 17h00
Convalida aquisição de terreno
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1998
Arquivo PDF document LEI N° 1.698
por vca — publicado 27/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h50
Abre crédito especial ao Orçamento vigente
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2005
Arquivo Lei Nº 519
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h19
Dá denominação à via pública - denominação / via pública / Rua José de Castro Cardoso.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1986
Arquivo PDF document LEI Nº 2.120/2011
por vca — publicado 17/01/2012 — última modificação 10/08/2023 16h36
Altera o quantitativo do cargo de Coordenador Desportivo, de provimento em comissão, no Quadro de Servidores da Prefeitura Municipal de Viçosa.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2011
Arquivo PDF document LEI Nº 2.105/2011
por vca — publicado 17/01/2012 — última modificação 10/08/2023 16h36
Dispõe sobre a instalação de guarda-volumes em estabelecimento bancário equipado com porta detector de metal
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2011
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