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Lei nº 423
por
Erica
—
última modificação
10/08/2023 17h30
Limita o título de cidadão viçosense a um por ano, no máximo.
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Leis Municipais
/
1963
Lei nº 460
por
Erica
—
última modificação
10/08/2023 17h30
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1966.
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Leis Municipais
/
1965
Lei nº 450
por
Erica
—
última modificação
10/08/2023 17h30
Dispõe sobre desapropriação de imóvel e dá outras providencias. - Usina Santa Rita
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Leis Municipais
/
1965
Lei nº 447
por
Erica
—
última modificação
10/08/2023 17h30
Autoriza a assinatura de convênios e dá outras providencias - Secretaria de Educação
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Leis Municipais
/
1965
Lei Nº 519
por
Erica
—
última modificação
10/08/2023 17h19
Dá denominação à via pública - denominação / via pública / Rua José de Castro Cardoso.
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Leis Municipais
/
1986
LEI Nº 2.412
por
CamaraMunicipal
—
publicado
22/10/2014
—
última modificação
10/08/2023 16h31
Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente.
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Leis Municipais
/
2014
LEI N° 1.365
por
vca
—
publicado
02/02/2012
—
última modificação
10/08/2023 16h59
Altera o artigo 6º da Lei nº 1.161/96 e estabelece fórmula de cálculo da Taxa de Serviço de Remoção de Lixo das Edificações e Vias Públicas e dá outras providências
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Leis Municipais
/
1999
Lei Nº 542
por
Erica
—
última modificação
10/08/2023 17h17
Dispõe sobre denominação de via pública. (Rua Pe. Álvaro Corrêa Borges, Bairro Nova Era)
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
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Leis Municipais
/
1987
Lei Nº 605
por
Erica
—
última modificação
10/08/2023 17h17
Modifica denominação de via pública. (Rua Natal, Bairro Nova Era)
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Leis Municipais
/
1988
Lei Nº 745
por
Erica
—
última modificação
10/08/2023 17h13
Modifica o plano de cargos dos servidores municipais instituído pela Lei nº 474/85.
Localizado em
Processo Legislativo
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…
/
Leis Municipais
/
1990
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