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Arquivo Lei nº 463
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h30
Autoriza a doação de terreno para construção da sede da Lira Santa Rita
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1966
Arquivo Lei Nº 496
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h18
Institui obrigatoriedade de sinalização em veículos não motorizados.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1986
Arquivo PDF document Lei nº 2.227/2012
por CamaraMunicipal — publicado 12/08/2014 — última modificação 10/08/2023 16h34
Altera a Lei nº 2.100/2010 para criar a Seção de Medição e Fiscalização de Consumo, ampliar jornada de trabalho, alterar tabela de vencimentos e extinguir cargo público.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2012
Arquivo PDF document LEI Nº 2.400
por CamaraMunicipal — publicado 06/10/2014 — última modificação 10/08/2023 16h30
Dispõe sobre medidas para prevenção e controle da violência nas escolas do Município, como especifica e estabelece medidas preventivas e orientadoras destinadas a inibir qualquer forma de violência contra servidores do quadro administrativo pedagógico (gestores, supervisores, professores, auxiliar administrativo escolar, auxiliar de serviço escolar) da Rede Municipal de Ensino.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2014
Arquivo Octet Stream Pauta da 18ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal
por Assessoria de Comunicação — última modificação 10/08/2023 13h13
Localizado em A Câmara / Pautas das Reuniões / Reuniões de 2016
Arquivo Pauta da 39ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal
por Assessoria de Comunicação — última modificação 10/08/2023 13h12
Localizado em A Câmara / Pautas das Reuniões / Reuniões de 2017
Arquivo PDF document LEI Nº 1.192
por CamaraMunicipal — publicado 29/01/2016 — última modificação 10/08/2023 17h01
Dispõe sobre a permanência de servidores contratatos no serviço público municipal.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1997
Arquivo Lei Nº 99
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Autoriza o prefeito assinar termo de convênio com o Estado de Minas Gerais, para o aperfeiçoamento do ensino primário em zona rural
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1951
Arquivo Lei nº 406
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h30
Denomina uma travessa da cidade de Viçosa e dá outras providências. - Travessa Francisco Gouveia
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1962
Arquivo Lei nº 433
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h30
Empréstimo junto a Caixa Econômica Federal para antecipação de sua receita do corrente exercício.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1964
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