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Arquivo PDF document LEI N° 1.840
por vca — publicado 27/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h46
Dispõe sobre abertura de crédito especial no Orçamento de 2007, para atender a despesa do Instituto Municipal de Assistência ao Servidor – IMAS
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2007
Arquivo Lei Nº 55
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Abre crédito especial para atender despesas com representação desta Câmara no Congresso Municipalista, realizado na cidade de Juiz de Fora, em Maio do corrente ano.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1949
Arquivo Lei nº 426
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h30
Modifica e regula o regime tributário do município, institui serviços e taxas remuneratórias e contém outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1963
Arquivo Lei nº 418
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h30
Dispõe sobre a denominação de ruas e praça - Rua João Franklin Fontes / Praça Provedor José Sant'Anna
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1963
Arquivo Lei nº 448
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h30
Autoriza a doação de terreno para construção de um grupo escolar no bairro de Fátima desta cidade.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1965
Arquivo Lei Nº 523
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h19
Dá denominação à via pública - denominação / via pública / Rua Didico Bonicontro.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1986
Arquivo Pauta da 33ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal
por Assessoria de Comunicação — última modificação 10/08/2023 13h09
Localizado em A Câmara / Pautas das Reuniões / Reuniões de 2020
Arquivo PDF document LEI N° 1.421
por vca — publicado 05/03/2012 — última modificação 10/08/2023 16h58
Autoriza concessão de subvenções, auxílios financeiros e contribuições e dá outras providências
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2000
Arquivo PDF document LEI N° 1.483
por vca — publicado 05/03/2012 — última modificação 10/08/2023 16h54
Autoriza concessão de Subvenção Especial á Fundação Assistencial Viçosense (FAV), mantenedora do Hospital São João Batista.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2002
Arquivo PDF document Lei nº 2.342/2013
por CamaraMunicipal — publicado 24/01/2014 — última modificação 10/08/2023 16h33
Altera a Lei nº 2.282/2012 para criar cargos na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos. *Lei nº 2.282/2012 Lei nº 1.262/1998 Lei nº 1.435/2001 Lei nº 2.046/2010 Lei nº 2.047/2010 Lei nº 2.048/2010 Lei nº 2.080/2011 Lei nº 2.103/2011 Lei nº 2.342/2013
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2013
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