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Arquivo PDF document Pauta da 27ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal
por CamaraMunicipal — publicado 01/09/2015 — última modificação 10/08/2023 13h14
Localizado em A Câmara / Pautas das Reuniões / Reuniões de 2015
Projeto de Lei traz Agências Bancárias a Câmara
por vca — publicado 08/11/2011 — última modificação 11/03/2016 09h15
11/11/2009
Localizado em IMPRENSA / … / 2009 / 11/2009
Arquivo PDF document LEI N° 1.904/2008
por vca — publicado 27/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h44
Autoriza o Poder Executivo a repassar valores via renúncia fiscal e dá outras providências
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2008
Arquivo PDF document LEI Nº 2.216/2012
por vca — publicado 04/04/2012 — última modificação 10/08/2023 16h34
Dispõe sobre abertura de crédito especial ao Orçamento Vigente do Instituto de Previdência Municipal dos Servidores Públicos do Município de Viçosa (IPREVI).
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2012
Arquivo Lei Nº 55
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Abre crédito especial para atender despesas com representação desta Câmara no Congresso Municipalista, realizado na cidade de Juiz de Fora, em Maio do corrente ano.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1949
Arquivo Lei nº 426
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h30
Modifica e regula o regime tributário do município, institui serviços e taxas remuneratórias e contém outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1963
Arquivo Lei nº 418
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h30
Dispõe sobre a denominação de ruas e praça - Rua João Franklin Fontes / Praça Provedor José Sant'Anna
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1963
Arquivo Lei nº 448
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h30
Autoriza a doação de terreno para construção de um grupo escolar no bairro de Fátima desta cidade.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1965
Arquivo Lei Nº 431
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h20
Dispõe sobre os vencimentos dos servidores da câmara municipal de viçosa.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1984
Arquivo PDF document LEI Nº 2.402
por CamaraMunicipal — publicado 22/10/2014 — última modificação 10/08/2023 16h30
Determina a aplicação de sanções aos estabelecimentos que permitam ou facilitem a venda de bebidas alcoólicas, cigarros e demais produtos derivados do tabaco para crianças ou adolescentes.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2014
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